O governo de São Paulo prorrogou por seis meses o pagamento de ICMS de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba afetadas pelas fortes chuvas e consequentes deslizamentos de terra que atingiram o Litoral Norte durante o Carnaval.
A medida será formalizada por meio de Decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. O Decreto nº 67.502/2023 instituiu, por 180 dias, estado de calamidade pública nas áreas dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. Os contribuintes destas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados.
Paralelamente, o Governo de São Paulo solicitou à Receita Federal a prorrogação do pagamento de tributos federais, incluindo o Simples Nacional. A Pasta aguarda a deliberação do pedido pela autarquia federal.
Confira o calendário para o recolhimento do ICMS:
• Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023 • Março deverá ser recolhido em setembro de 2023 • Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023 • Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023 • Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023 • Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024
IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS
Até o momento, 65 óbitos foram confirmados, sendo 64 em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município de São Sebastião, com psicólogas e assistentes sociais, fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Já foram identificados e liberados para o sepultamento 57 (cinquenta e sete) pessoas. São 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças. Atualmente, a prioridade segue no socorro às vítimas e no atendimento aos 1.090 desalojados e 1.126 desabrigados.
ESTRADAS
Na tarde desta quarta-feira (01), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que o tráfego está liberado para veículos leves e pesados nas rodovias da região de São Sebastião. Apenas o trecho do KM 82 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), em Biritiba-Mirim, junto à ponte do Rio Sertãozinho, permanece com interdição total. No km 174 da Rio-Santos (SP-055), a via está sujeita a interrupções temporárias, de acordo com a condição climática, para garantir a segurança dos motoristas e equipes que trabalham no local.
No momento há interdição parcial nos seguintes pontos:
Rodovia Rio-Santos (SP-055) – Km 064 – queda de árvore (Praia do Lázaro) – Km 087 – queda de barreira e árvores (Praia da Cocanha); – Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra); – Km 132 – queda de árvore (Praia Baraqueçaba); – Km 136 ao 142 – queda de barreira, erosão e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque); – Km 143 – Erosão (Praia do Toque Toque); – Km 151 – Erosão (Paúba); – Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias); – Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga); – Km 174 ao 176 – queda de barreira (Praia Preta e Juquehy), trecho sujeito a interrupções temporárias, a depender das condições climáticas; – Km 180 – queda de árvore (Praia Preta); – Km 188 ao 189 – erosão (Praia de Boracéia); – Km 189 – Erosão. Acostamento (Praia da Boracéia); – Km 203 – queda de barreira (Praia Guaratuba)
Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) – Km 64 – Risco de queda de barreira (Natividade da Serra). Faixa reversível sentido norte
Mogi-Bertioga (Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, SP-098) – Km 87 – Erosão (Véu da Noiva). Interdição parcial – Km 90 ao 91 – queda de barreira (Fim da serra). Interdição parcial
Rodovia Engenheiro Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61) – KM 16 – queda de barreira (Praia do Perequê).
Interdição total Mogi-Bertioga (SP-098) A Rodovia Mogi-Bertioga segue totalmente interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. As obras emergenciais foram iniciadas na terça-feira (21), com previsão de investimento de R$ 9,4 milhões, liberação do trânsito em dois meses e conclusão em até seis. Será necessário revitalizar o muro de arrimo existe e construir um novo, além de criar uma nova galeria. Mais informações em: https://bit.ly/3XRgqLZ
ESTRADAS CONCESSIONADAS
A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que há trechos de lentidão na Rodovia Anchieta (SP 150). As demais rodovias de ligação da Capital com o Litoral e o Interior apresentam tráfego normal.
Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) Na Rodovia Anchieta (SP-150) há tráfego lento, sentido Litoral do km 31 ao km 40. Já na Rodovia do Imigrantes (SP-160) o tráfego é normal, sem congestionamentos.
Rodovia dos Tamoios Tráfego normal, sem congestionamentos.
Sistema Castello Branco-Raposo Tavares Tráfego normal, sem congestionamentos.
Sistema Anhanguera-Bandeirantes Tráfego normal, sem congestionamentos.
Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto Tráfego normal, sem congestionamentos.
ATENDIMENTO MÉDICO
A Secretaria de Estado da Saúde informa que 22 adultos e seis crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN). Deste total, sete permanecem internados com estado de saúde estável. Outros 16 pacientes já receberam alta hospitalar e cinco foram transferidos para outras unidades. Desde domingo, as unidades de Saúde do Estado no Litoral Norte estão em alerta para receber os possíveis feridos do desastre que atingiu a região. Outras unidades de saúde da Baixada Santista, Alto Tietê e da Capital também estão aptas a receber os feridos.
A SES acrescenta que todos os pacientes atendidos no HRLN tiveram os familiares localizados pela assistência social da unidade. Além de reforçar o atendimento, a SES-SP encaminhou um conjunto de insumos recebidos de empresas privadas, entidades filantrópicas e pelo próprio Estado, ao atendimento às vítimas desse desastre. Ao todo, foram encaminhados, até o momento, mais de 6,6 milhões de insumos entre eles: 7,4 mil insulinas humana e 20 mil agulhas para insulinas, 36 ampolas de soro antiofídico para cobras, 5 mil frascos de hipoclorito de sódio, 940 bolsas de glicose, 900 bolsas de soro, 180 kits intravenosos, 30 kits de sutura, 30 talas para imobilização, além de sedativos e outros medicamentos como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, entre outros.
POUPATEMPO MÓVEL O Poupatempo Móvel já concluiu 730 atendimentos de RG e CNH, tanto em mesa ou serviços digitais nos totens de autoatendimento. A ação emergencial na Baixada Santista e Litoral Norte começou no dia 22 de fevereiro. Desde então foram mais de 2,2 mil atendimentos nas seis cidades atingidas pela catástrofe (Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba).
ABASTECIMENTO DE ÁGUA Desde segunda-feira (27/02), a Sabesp está atendendo os moradores na Costa Sul de São Sebastião com sua Agência Móvel, em Boiçucanga, na Praça Elpídio Romão Teixeira, 220, em frente à Escola Estadual Walkir Vergani, das 10h às 16h, onde vai permanecer pelos próximos dias. Os interessados podem solicitar qualquer serviço, informação ou alteração cadastral e solicitar novas ligações e demais serviços.
Acompanhe as atualizações sobre a situação das chuvas por meio do Twitter do Governo do Estado de São Paulo: @governosp.
Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo imprensa@comunicacao.sp.gov.br (11) 2193-8520
