A Controladoria-Geral do Município, com o auxílio da Secretaria da Fazenda e da Área de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de Sorocaba, implantou o sistema CEPA – Consulta de Emendas Parlamentares, com o qual munícipes, entidades, parlamentares e servidores públicos podem consultar e acompanhar as emendas impositivas destinadas pelos parlamentares municipais à Administração Pública Municipal e entidades do terceiro setor.
O sistema foi desenvolvido com base na Lei nº 12.067/2019, que rege sobre a criação, no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba, de um link no menu para acompanhamento das emendas dos vereadores à Lei Orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando sempre a transparência e a publicidade dos atos, conforme a Lei Federal Complementar 131/2009 da Transparência e a Lei Federal 12.527/2011 de Acesso à Informação.
Ao entrar na página aberta ao público, por meio do link: https://abre.ai/consultaemendas, toda pessoa terá acesso a informações, tais como: ano de vigência, descrição, Secretaria/entidade destino, parlamentar de origem, situação e valor da emenda, além de poder acompanhar a tramitação dos processos referentes a cada emenda impositiva dentro da Prefeitura de Sorocaba.
“Este é mais um instrumento importantíssimo para a transparência pública e controle interno dos recursos destinados pelos parlamentares à Administração Municipal. Realizamos um grande esforço estratégico, em conjunto com a Fazenda e com o T.I, a fim de implantarmos mais esta inovação na Prefeitura. De agora em diante, toda pessoa poderá saber para onde vai e como será utilizado o recurso público das emendas impositivas”, destaca o controlador-Geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
O analista de sistemas, da Área de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Sorocaba, Willian Moreira Finamore, conta que trabalhar em um projeto dessa relevância traz o sentimento de estar fazendo a sua parte para melhorar, cada vez mais, os serviços prestados à população. “Esse projeto, em especial, trouxe alguns desafios para deixar a informação clara e prática ao cidadão que vai acessá-la. E foi possível com trabalho árduo e em equipe, para concluir o CEPA. Além disso, estamos incorporando, com essa e outras importantes iniciativas, o conceito de Smart Cities (Cidades Inteligentes) na Prefeitura de Sorocaba”, conclui.
