O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (13/9), o pagamento referente ao 1º trimestre de 2023 do Programa Bolsa Reciclagem. O repasse de R$ 702.557,67 será destinado a 84 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis vinculados ao programa, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O repasse trará benefícios diretos a 1.561 catadores de todas as regiões do estado.
No Brasil, o Bolsa Reciclagem é uma iniciativa pioneira de pagamento por serviços ambientais, que concede incentivo financeiro trimestral para associações e cooperativas de materiais recicláveis. “A ação tem como objetivo incentivar a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos e reduzir a utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
O incentivo financeiro também estimula a segregação, o enfardamento e a comercialização de materiais como papel, papelão, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o trabalho dos catadores contribui para gerar qualidade ambiental ao estado. “Quando a Semad assumiu o Bolsa Reciclagem, havia um passivo de pagamentos de 2017 e 2018 que ultrapassava R$ 4,5 milhões em débitos. Com muito trabalho e dedicação, conseguimos quitar os valores pendentes e regularizar o pagamento do auxílio, garantindo mais dignidade ao importante trabalho ambiental realizado pelos catadores”, destaca.
No total, foram repassados pelo Bolsa Reciclagem R$ 18.913.174,97, desde sua retomada em 2019.
Impactos ambientais e sociais
No 1° trimestre de 2023, com o trabalho desenvolvido pelos catadores, foi possível processar aproximadamente 861 toneladas de metais; 6,6 mil toneladas de papel; 2,4 mil toneladas de plástico e 2,4 mil toneladas de vidro, que foram comercializados por todas as associações e cooperativas. Atualmente, o Bolsa Reciclagem conta com 172 empreendimentos cadastrados e ativos em 146 municípios.
Levantamento realizado pela Semad, responsável pela gestão do Programa no Estado, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), aponta que, em 2022, deixaram de ser encaminhados a aterros sanitários, devido ao trabalho de coleta realizado pelas associações e cooperativas de catadores de material reciclável: 2.651 toneladas de metal; 23 mil toneladas de papel; 8,4 mil toneladas de vidro; e 9,4 mil toneladas de plástico.
O programa foi instituído pela Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 45.975, de 4 de junho de 2012, tendo natureza de incentivo financeiro pela contraprestação de serviços ambientais, conforme diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, disciplinada pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009.
