NOTÍCIAS

Agência Minas Gerais | Projeto de Lei Orçamentária prevê aumento do déficit do Estado para 2024

Posted on Author admin Comments(317)

O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. O cenário projetado apresenta um aumento do déficit orçamentário, em comparação à LOA de 2023. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões – R$ 4,5 bilhões a mais do que no atual exercício. 

O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é a de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões.

Para 2024, embora a previsão da arrecadação demonstre uma recuperação após os impactos negativos causados em 2023 em razão da redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o crescimento das despesas foi maior do que esse incremento de arrecadação, como assinala o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Magno Parreiras de Sousa.

Conforme constante do documento, as receitas apresentaram crescimento de 7,82% enquanto as despesas aumentaram, no mesmo período, em 11,7%. Em valores absolutos, isso representa R$ 8 bilhões a mais de receitas contra R$ 13 bilhões a mais de despesas na estimativa para o próximo ano.

Os investimentos do governo do Estado em Saúde e Educação estão entre as despesas que serão incrementadas em 2024. No próximo exercício, serão R$ 2,5 bilhões de recursos a mais investidos nessas áreas. Esses investimentos garantirão a continuidade dos avanços realizados por essa gestão na Saúde e na Educação, como reformas em escolas, melhora na qualidade da merenda, construção de novas UBS e equipamentos de saúde para hospitais.

Dessa forma, o Estado continua cumprindo os percentuais mínimos obrigatórios estabelecidos pela Constituição Federal em despesas com Saúde (12%) e Educação (25%). O documento fixa despesas de R$ 9,8 bilhões (12%) e de R$ 20,5 bilhões (25,06%) nessas áreas para 2024. 

Além dos demais fatores, a elevação das despesas dos demais Poderes, correspondente a R$ 1,9 bilhão a mais do que o previsto em 2023, teve impacto relevante no incremento dos gastos e consequente piora do déficit orçamentário.

“Apesar do nosso empenho na gestão responsável dos gastos, a previsão de aumento das despesas acabou ocorrendo em razão de diversos fatores. Entre eles, a necessária aplicação de recursos em despesas de pessoal, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação que determina o piso dos professores. Da mesma forma, o início do pagamento de 11,11% dos serviços da dívida, no âmbito das negociações do Regime de Recuperação Fiscal, também impactou o resultado fiscal entre Leis Orçamentárias. Vale frisar, porém, que esses dois itens já eram conhecidos e já estavam refletidos nos R$ 6 bilhões de déficit previstos na LDO. De lá para cá, o que ocasionou a piora maior foi uma demanda adicional de recursos do Tesouro por parte do outros Poderes, que juntos gastarão, em 2024, 15% a mais do que o previsto para 2023, apenas em recursos ordinários”, explica o subsecretário.

Como é um cenário projetado, assinala, o Governo do Estado seguirá atuando no próximo ano para equilibrar as contas públicas e continuar garantindo, como tem sido feito até então, a qualidade na prestação de serviços e as entregas importantes para a população.

“Ajustes seguirão sendo feitos no decorrer de 2024, tanto na esfera da arrecadação quanto do controle de gastos, com foco no equilíbrio do resultado orçamentário e a manutenção da qualidade na prestação de serviços e na realização das obras e dos projetos que são fundamentais para os mineiros”, destaca.

Sem RRF, déficit seria maior

Na amortização e no pagamento dos juros da dívida, o Estado calcula um aumento de R$ 2,1 bilhões, na comparação de 2024 com 2023. Para isso, é considerado o cenário de contratação de refinanciamento da dívida com a União e a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), parâmetro também utilizado para a LOA 2023, e o pagamento, em 2024, de 11,11% dos valores originalmente devidos das parcelas dos contratos da dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos contratos garantidos pela União.

Vale ressaltar que, caso o Estado não estivesse em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o pagamento integral dos serviços da dívida somaria R$ 18,7 bilhões, o que faria com que o déficit projetado fosse de R$ 13,6 bilhões pior.

PPAG

O Governo de Minas entrega também à ALMG o projeto de lei contendo o novo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio de 2024-2027. O PPAG é o instrumento que reflete o planejamento de médio prazo do Estado, detalhando, de forma regionalizada, todos os programas e ações da administração pública estadual. Além disso, possui papel central no processo de planejamento da ação governamental e de condução da política orçamentária.

Desse modo, cabe ao PPAG estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para esse período, incluindo as ações compreendidas no orçamento fiscal, as ações do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado e as ações não orçamentárias e suas respectivas metas físicas e orçamentárias.

O novo plano de 2024-2027 contempla uma carteira de 174 programas, distribuídos em 932 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente, de acordo com diretrizes e objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) – instrumento de planejamento de longo prazo do Estado, válido até 2030.

A elaboração do PPAG 2024-2027 contou com a participação de todos os órgãos, entidades e empresas dependentes e independentes do Estado, com atuação da equipe técnica e dos dirigentes na definição das carteiras de programas e ações.

admin

Related Articles
NOTÍCIAS

Semob-JP interdita rua nesta quinta-feira para retirada de entulhos no Paço Municipal

Posted on Author admin

Centro da Capital Semob-JP interdita rua nesta quinta-feira para retirada de entulhos no Paço Municipal 16/07/2025 | 16:00 | 80 A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) recebeu a solicitação de interdição total da Rua Riachuelo, localizada próximo ao Paço Municipal, para viabilizar a retirada de entulhos oriundos da obra […]
NOTÍCIAS

S. José é premiada como destaque em Alfabetização pelo Estado

Posted on Author admin

S. José é premiada como destaque em Alfabetização pelo Estado Paula Pessoa Secretaria de Educação e Cidadania São José dos Campos se destaca entre as cidades do Estado de São Paulo com mais de 500 mil habitantes com melhor fluência leitora, registrando 73% de alunos leitores, segundo dados da Secretaria da Educação do […]
NOTÍCIAS

Conselho Tutelar de Sorocaba alerta população sobre golpe envolvendo doação para compra de leite – Agência de Notícias

Posted on Author admin

O Conselho Tutelar de Sorocaba, órgão vinculado à Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), alerta a população sorocabana a respeito de uma “instituição”, via WhatsApp, pedindo doações para a compra de leite para o Conselho Tutelar. Trata-se de uma tentativa de golpe. A mensagem relata que a “instituição” foi notificada pelo […]

317 Replies to “Agência Minas Gerais | Projeto de Lei Orçamentária prevê aumento do déficit do Estado para 2024”

  5. Приветствую!
    Где приобрести диплом специалиста?
    Мы предлагаем дипломы любой профессии по приятным ценам. Цена может зависеть от выбранной специальности, года получения и образовательного учреждения. Стараемся поддерживать для покупателей адекватную ценовую политику. Для нас важно, чтобы документы были доступны для большого количества наших граждан.
    Приобретение документа, подтверждающего окончание института, – это выгодное решение. Чтобы сравнить просто подсчитайте, сколько вам пришлось бы потратить денег на оплату 5 лет обучения, на аренду квартиры (если учащийся иногородний), на ежедневный проезд до университета и обратно. Получится большая сумма, намного превосходящая расценки на наши документы. А ведь все это время можно уже с успехом работать, занимаясь собственной карьерой.
    Полученный диплом со всеми печатями и подписями полностью отвечает стандартам Министерства образования и науки России, никто не сумеет отличить его от оригинала – даже со специальным оборудованием. Не стоит откладывать личные мечты и цели на продолжительные годы, реализуйте их с нашей компанией – отправляйте простую заявку на изготовление документа сегодня!
    Диплом о среднем специальном образовании – запросто! tutdiploms.com/

  11. Здравствуйте!
    Приобрести диплом института по невысокой стоимости возможно, обратившись к надежной специализированной компании. Приобрести диплом: freediplom.com/kupit-diplom-lipetsk-6/

  14. Купить диплом любого университета!
    Мы предлагаем документы университетов, расположенных в любом регионе России.
    Превосходства наших документов:
    • используются только настоящие бланки “Гознака”;
    • необходимые подписи должностных лиц;
    • мокрые печати учебного заведения;
    • водяные знаки, нити и иные степени защиты;
    • безупречное заполнение и оформление – ошибки исключены;
    • любая проверка оригинальности документа.
    peoplediplom.ru/kupit-diplom-kandidata-nauk-6

  15. Добрый день!
    Без университета очень трудно было продвигаться вверх по карьере. Сегодня же документ не дает никаких гарантий, что удастся получить хорошую работу. Куда более важное значение имеют профессиональные навыки специалиста, а также его постоянный опыт. По этой причине решение о заказе диплома можно считать выгодным и рациональным. Приобрести диплом об образовании mirmafii.ru/article/8553

  16. Купить диплом университета
    Мы предлагаем документы об окончании любых университетов Российской Федерации. dejours.com

  17. Заказать диплом любого университета!
    Мы можем предложить документы ВУЗов, которые расположены на территории всей РФ.
    Основные преимущества наших дипломов:
    • используем настоящие бланки “Гознак”;
    • необходимые подписи должностных лиц;
    • все печати университета;
    • водяные знаки, нити и другие степени защиты;
    • идеальное заполнение и оформление – ошибки полностью исключены;
    • любые проверки оригинальности документа.
    prodiplome.com/kupit-diplom-v-bryanske-4

  22. Где купить диплом по необходимой специальности?
    Получаемый диплом с нужными печатями и подписями 100% отвечает запросам и стандартам, неотличим от оригинала – даже со специальным оборудованием. Не откладывайте личные мечты и задачи на продолжительные годы, реализуйте их с нами – отправляйте заявку на изготовление документа прямо сейчас! Диплом о высшем образовании – не проблема! diplomidlarf.ru/gde-kupit-diplom-srednem-bistro-i-nadezhno/

  23. Купить диплом ВУЗа по невысокой цене вы сможете, обращаясь к проверенной специализированной компании. Мы оказываем услуги по продаже документов об окончании любых ВУЗов РФ. Купить диплом о высшем образовании– diploma-groups24.ru/drugie-dokumenty.html

  24. Привет!
    Для некоторых людей, заказать диплом ВУЗа – это острая потребность, уникальный шанс получить достойную работу. Но для кого-то – это понятное желание не терять время на учебу в ВУЗе. Что бы ни толкнуло вас на такой шаг, наша фирма готова помочь вам. Максимально быстро, качественно и недорого сделаем диплом любого года выпуска на подлинных бланках со всеми печатями.
    Ключевая причина, почему люди прибегают к покупке документов, – получить хорошую работу. Например, знания и опыт дают возможность кандидату устроиться на работу, однако документального подтверждения квалификации нет. В случае если работодателю важно присутствие “корочек”, риск потерять место работы очень высокий.
    Купить документ о получении высшего образования можно в нашем сервисе. Мы предлагаем документы об окончании любых университетов Российской Федерации. Вы сможете получить необходимый диплом по любым специальностям, любого года выпуска, включая документы образца СССР. Гарантируем, что при проверке документов работодателями, никаких подозрений не появится.
    Ситуаций, которые вынуждают приобрести диплом о среднем образовании очень много. Кому-то прямо сейчас нужна работа, в результате необходимо произвести хорошее впечатление на руководителя в процессе собеседования. Некоторые желают попасть в серьезную компанию, чтобы повысить собственный статус в обществе и в будущем начать свое дело. Чтобы не тратить драгоценное время, а сразу начать удачную карьеру, применяя имеющиеся знания, можно приобрести диплом в онлайне. Вы сможете быть полезным в обществе, обретете денежную стабильность максимально быстро и легко- диплом купить о высшем образовании

  25. Где купить диплом специалиста?
    Мы предлагаем документы об окончании любых университетов России. Документы изготавливаются на фирменных бланках государственного образца. neomsi.com/read-blog/246_diplom-povara-3-razryada.html

  26. Где приобрести диплом по нужной специальности?
    Готовый диплом с приложением отвечает условиям и стандартам, неотличим от оригинала – даже со специально предназначенным оборудованием. Не откладывайте свои цели на несколько лет, реализуйте их с нами – отправляйте заявку на диплом уже сегодня! Заказать диплом о высшем образовании – легко! diplom-ryssia.com/kupit-attestati-za-11-klass-s-zaneseniem-v-reestr-2/

  27. Приобрести диплом ВУЗа !
    Приобретение диплома любого университета РФ у нас – надежный процесс, поскольку документ будет заноситься в реестр. Печать выполняется на официальных бланках ГОЗНАКа. Купить диплом об образовании arenadiplom24.online/vuzy/volgogradskij-gosudarstvennyj-institut-iskusstv-i-kultury

  28. Заказать документ о получении высшего образования вы сможете у нас. Мы оказываем услуги по продаже документов об окончании любых университетов РФ. Вы сможете получить необходимый диплом по любой специальности, включая документы старого образца. Даем гарантию, что при проверке документа работодателем, подозрений не появится. kh.txi.ru/forum/index.php?

  29. Добрый день!
    Без наличия диплома очень сложно было продвинуться вверх по карьерной лестнице. На текущий момент этот документ не дает никаких гарантий, что удастся найти высокооплачиваемую работу. Более важное значение имеют практические навыки специалиста и его опыт работы. Именно из-за этого решение о покупке диплома можно считать рациональным. Купить диплом ВУЗа mybaltika.info/ru/blogs/587/14491

  31. Заказ документа о высшем образовании через проверенную и надежную компанию дарит ряд преимуществ. Это решение дает возможность сберечь как личное время, так и существенные средства. Впрочем, только на этом выгода не ограничивается, преимуществ намного больше.Мы изготавливаем дипломы психологов, юристов, экономистов и других профессий. Дипломы изготавливаются на подлинных бланках государственного образца. Доступная цена сравнительно с огромными издержками на обучение и проживание в другом городе. Приобретение диплома ВУЗа будет мудрым шагом.
    Купить диплом: poluchidiplom.com/attestat-za-11-klass-kupit/

  33. Мы изготавливаем дипломы любой профессии по доступным тарифам. Преимущества заказа документов в нашем сервисе
    Вы приобретаете документ в надежной и проверенной компании. Такое решение сэкономит не только денежные средства, но и бесценное время.
    На этом преимущества не заканчиваются, их куда больше:
    • Документы изготавливаются на оригинальных бланках со всеми печатями;
    • Предлагаем дипломы всех высших учебных заведений РФ;
    • Цена в разы ниже чем довелось бы платить на очном обучении в университете;
    • Доставка в любые регионы Российской Федерации.
    Приобрести диплом университета– http://mosserg.flybb.ru/viewtopic.php?f=2&t=540/ – mosserg.flybb.ru/viewtopic.php?f=2&t=540

  35. Хорошо быть студентом, пока не придет пора писать диплом, что и произошло со мной, но не стоит отчаиваться, ведь есть хорошие компании что помогают с написанием и сдачей диплома на хорошие оценки!
    Изначально искал информацию про купить диплом в москве с занесением, купить диплом о среднем образовании в оренбурге, куплю диплом прошла, купить диплом безопасность, купить диплом о среднем образовании в рязани, потом попал на diplomybox.com/kupit-attestat-v-tveri

  36. Привет!
    Без ВУЗа трудно было продвинуться по карьере. В настоящее время этот важный документ не дает абсолютно никаких гарантий, что удастся найти престижную работу. Более важны профессиональные навыки и знания специалиста и его опыт. Именно из-за этого решение о заказе диплома стоит считать мудрым и целесообразным. Приобрести диплом о высшем образовании чпуремонт.СЂС„/showthread.php?tid=212678

  38. Диплом любого университета Российской Федерации!
    Без ВУЗа достаточно сложно было продвинуться по карьерной лестнице. Именно из-за этого решение о заказе диплома стоит считать целесообразным. Приобрести диплом об образовании nashforum.listbb.ru/posting.php?mode=post&f=6

  39. Приобрести диплом о высшем образовании!
    Мы изготавливаем дипломы любой профессии по выгодным тарифам. Вы заказываете диплом в надежной и проверенной компании. : worksale777.blogspot.com/2025/03/blog-post_46.html

  40. Приобрести диплом университета!
    Мы готовы предложить документы учебных заведений, расположенных на территории всей Российской Федерации. Документы печатаются на “правильной” бумаге самого высокого качества: pr4u.ru/image/pgs/?kupit_attestat_za_35.html

  41. Мы можем предложить дипломы любых профессий по приятным тарифам. Плюсы покупки документов у нас
    Вы приобретаете диплом в надежной и проверенной временем компании. Это решение позволит сэкономить не только массу денежных средств, но и ваше время.
    Плюсов куда больше:
    • Документы печатаются на фирменных бланках с печатями и подписями;
    • Можно приобрести дипломы любых высших учебных заведений РФ;
    • Стоимость значительно ниже нежели довелось бы заплатить за обучение в университете;
    • Быстрая доставка как по Москве, так и в любые другие регионы РФ.
    Заказать диплом института– http://owen.ru/forum/member.php?u=106526/ – owen.ru/forum/member.php?u=106526

  52. Где приобрести диплом по нужной специальности?
    Купить диплом университета по выгодной цене вы можете, обратившись к проверенной специализированной компании.: diplom-kuplu.ru

  103. Приобрести диплом любого университета!
    Мы предлагаем документы институтов, которые расположены в любом регионе РФ. Дипломы и аттестаты печатаются на бумаге высшего качества: jobs.kwintech.co.ke/companies/aurus-diploms

  146. Приобрести диплом университета по выгодной стоимости возможно, обращаясь к проверенной специализированной фирме. Мы можем предложить документы престижных ВУЗов, расположенных в любом регионе РФ. gismeteo.ru/weather-grodno-4243

  176. Где купить диплом специалиста?
    Готовый диплом с необходимыми печатями и подписями 100% отвечает требованиям и стандартам Министерства образования и науки России, никто не отличит его от оригинала – даже со специальным оборудованием. Диплом о высшем образовании – не проблема! hamzaozcelik.com/kupit-diplom-gosudarstvennogo-obrazca-336

  213. Где купить диплом по нужной специальности?
    Полученный диплом с приложением отвечает условиям и стандартам Министерства образования и науки России, никто не сумеет отличить его от оригинала. Диплом о среднем образовании – не проблема! igehub.org/post_type=topic&p=57356

  309. Приобрести диплом любого института!
    Приобрести диплом университета. Покупка документа о высшем образовании через надежную компанию дарит ряд плюсов. Данное решение дает возможность сэкономить как длительное время, так и значительные средства. earlyyearsjob.com/employer/eonline-diploma

  310. Где купить диплом по актуальной специальности?
    Купить диплом ВУЗа по выгодной цене возможно, обращаясь к проверенной специализированной компании.: magazin-diplomov.ru

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *