Projeto de Lei foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado; proposta será analisada pelos deputados estaduais
O governador Tarcísio de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proposta que isenta o IPVA a proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão. O Projeto de Lei nº 1510/2023 foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta que será analisada pelos deputados estaduais estende o benefício para duas novas modalidades. Caso aprovada, a lei irá garantir, a partir de 2024 e até 2028, isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano.
Da mesma forma, com a aprovação da medida, serão isentos do imposto veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil e a isenção valerá para 2024 e 2025.
Além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, a norma, editada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no estado de São Paulo.