Agência Minas Gerais | Índice de desempenho ambiental para outorgas e renovação de licenciamentos é regulamentado em Minas 

O trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para qualificar o processo de concessão de outorgas e renovação de licenças ambientais deu mais um passo fundamental, no último sábado (28/10), com a publicação da Resolução Conjunta nº 3.263 entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A Resolução regulamenta e consolida o Índice de Desempenho Ambiental (Idal). 

O indicador busca qualificar, por meio de dados quali-quantitativos, o resultado de performance de desempenho ambiental da execução da licença de operação ou execução da portaria de outorga dos empreendimentos. Em junho, o Idal já havia sido instituído por meio de decreto. Agora, a Resolução traz sua especificação técnica. 

“A publicação da Resolução é a consolidação de um longo e importante trabalho realizado por diversos servidores das Unidades Regionais, bem como representantes do Igam e da Estratégia da Regularização Ambiental que, juntos, buscaram o melhor formato para operacionalizar a proposta inicial do Índice, permitindo a aplicação para o licenciamento e para a outorga. O Idal é uma importante ferramenta para servidores, empreendedores e toda a sociedade na melhoria da gestão ambiental”, esclarece a gerente de Modernização e Estratégia em Regularização, Nayara Rocha. 

O “Idal Licenciamento” também irá trazer maior segurança jurídica ao conceito de desempenho e auxiliar na redução do passivo de licenciamento, acrescenta o diretor de Apoio à Regularização Ambiental, Fernando Baliani. “A otimização para análise dos processos de renovação de licença de operação que já estão operando será um importante benefício do ponto de vista ambiental para a regularização dos empreendimentos, permitindo a atualização das exigências ambientais”, pontua. 

Pioneirismo 

O Idal surgiu a partir do trabalho de mestrado do gestor ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, Cláudio Mesquita. Com o olhar para otimização do licenciamento junto a um melhor desempenho das empresas, Cláudio desenvolveu o índice com base em pesquisas e abordagens científicas. Em 2021, ele apresentou o trabalho à secretária Marília, que solicitou, então, a criação de um Grupo de Trabalho para desenvolver a proposta. 

“Não havia um conceito de desempenho ambiental que poderia ser exigido do empreendedor. Com os indicadores, a análise passa a ter uma maior padronização técnica, o que impacta na celeridade dos processos. O empreendedor pode, ao longo da validade da licença, observar os critérios que poderão impactar na renovação da licença da sua atividade. Assim, ele passa a ter uma atenção maior aos impactos ambientais”, comenta Cláudio Mesquita. 

Segundo ele, o Idal é composto por quatro indicadores (condicionantes, automonitoramento, saneamento de inconformidades e existência de evento crítico) que apontarão se a empresa pode ou não ter a licença renovada. Para cada indicador, há uma nota de avaliação que, no somatório, corresponde a um número final que indicará o desempenho do empreendimento em relação à qualidade ambiental. 

Será avaliado, por exemplo, se determinada condicionante foi cumprida e se foi dentro, ou não, do prazo. “À medida que se faz análise do que foi avaliado pela empresa, pode-se encontrar algo inadequado. Nesse caso, por exemplo, será mostrado à empresa o problema. A atuação da empresa diante desse problema impacta na pontuação final do Idal”, exemplifica.