A Prefeitura de Ubatuba está avançando no processo de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na manhã desta quinta-feira, 9, cerca de 100 servidores públicos de diferentes Secretarias participaram de um Workshop sobre o tema.
Os presentes puderam acompanhar a palestra da advogada especialista em licitações e contratos da LGPD, Mara Venditti, que integra a equipe de assessoria técnica para adequação da prefeitura à LGPD. A LGPD estabelece uma série de obrigações e princípios para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, impactando significativamente o setor público.
“O objetivo desse encontro é conscientizar que a prefeitura está fazendo um trabalho de adequação, de implementação da norma, que é uma exigência a todas as administrações públicas, todos os órgãos públicos, todas as empresas. Não somos somente nós da consultoria que vamos fazer esse trabalho, na verdade, o nosso trabalho é o “meio”. A gente está aqui para auxiliar, para dar um apoio para que realmente aconteça o processo de adequação e implementação, que fica a cargo do Comitê Gestor encarregado de dados, que vão fazer funcionar”, explicou a advogada.
Segundo ela, esse comitê vai auxiliar no processo e tirar dúvidas. Os responsáveis devem fazer com que a lei se cumpra e ainda ajudar outros colaboradores a entender o que deve ser mudado para que o sucesso da implementação seja garantido. Existe uma lista de tarefas a ser cumprida”, acrescentou.
Outro ponto a ser destacado foi o manejo dos dados, enfatizando como deve ser o procedimento nas ações de coleta, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte.
No encerramento, a palestrante informou que a equipe de consultoria deve realizar visitas técnicas às Secretarias a fim de conhecer o cotidiano de trabalho dos setores no dia-a-dia.