A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Unidade Regional de Fiscalização do Alto São Francisco, realizou, nesta semana, a operação de fiscalização Pataxó, contra o desmatamento ilegal. A ação foi desenvolvida entre os dias 20 e 24/11, no município de Itapecerica. Resultados parciais apontam para a aplicação de R$ 658 mil em multas.
Ao todo, foram fiscalizados nove alvos, sendo constatado desmatamento em aproximadamente 104 hectares, localizados no bioma Mata Atlântica. As autuações foram por supressão de vegetação nativa sem licença ou autorização do órgão ambiental, retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de desmate e por desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural.
A chefe da Unidade Regional de Fiscalização Alto São Francisco, Dalila Mendes Leonardo, explica que a operação tem como objetivo principal coibir a supressão de vegetação nativa sem a concessão prévia das licenças ambientais, mediante a implementação de ações de fiscalização de caráter repressivo.
Ela ressalta que, para enfrentar o desmatamento ilegal nos municípios de abrangência territorial do Alto São Francisco, foi elaborado um processo de classificação, utilizando as plataformas Mapbiomas e Brasil Mais, com o propósito de identificar as localidades que apresentavam o maior volume de alertas em termos de área desmatada.
“Dos 61 municípios que compõem o contexto regional em análise, constatou-se que Itapecerica é um dos que ostenta um dos mais elevados quantitativos de alertas, concomitantemente associados à extensão territorial desmatada”, observa Dalila Mendes.
O nome da operação remete à aldeia indígena Pataxó Muã Mimatxi, localizada no município de Itapecerica. De acordo com a delimitação da IDE Sisema, a terra indígena e seus raios de proteção estão situados no alvo da operação.
Novas unidades regionais
Na última quarta-feira (22), a Semad promoveu a solenidade de posse dos chefes das novas Unidades Regionais de Fiscalização de Minas. As estruturas foram criadas a partir da reorganização administrativa da pasta ambiental, por meio da publicação do Decreto 48.706, de 26/10/2023.
As Unidades Regionais de Fiscalização têm como competência coordenar e executar ações fiscalizatórias do cumprimento da legislação ambiental; gerir denúncias e requisições ambientais; coordenar a tramitação de processos administrativos de autos de infração; e realizar a gestão de bens apreendidos em decorrência da lavratura de autos de infração, na sua respectiva área de atuação territorial.