O Fundo Municipal de Cultura de Ubatuba, por meio da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart), anuncia o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados, suplentes e desclassificados no edital de seleção de projetos para execução cultural, utilizando recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Os proponentes terão a oportunidade de contestar a decisão inicial por meio de recurso direcionado à comissão de seleção. Esse recurso, conforme o item 12.9, deve ser apresentado em até 3 dias úteis a partir da divulgação do resultado preliminar. O prazo começa no primeiro dia útil subsequente à publicação e requer entrega presencial com protocolo na sede da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, localizada na Praça Nóbrega, nº 54, Centro, Ubatuba/SP, durante o horário de atendimento. Alternativamente, poderá ser enviado por e-mail para recursos@fundart.com.br. O título do e-mail deve conter a referência: “Recurso Edital Audiovisual/Demais Áreas + Nome do Proponente”. Recursos submetidos após o prazo não serão considerados.
Após a análise dos recursos, o resultado final da avaliação de mérito cultural estará disponível no site oficial da Fundação (https://fundart.com.br).
*Lei Paulo Gustavo:* A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é um projeto do Governo Federal destinado a direcionar investimentos diretos no setor cultural, visando fortalecer a resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que restringiu severamente as atividades desse segmento. A lei é também uma homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da arte, que foi vítima da doença.
*Resultados por Categoria de Apoio:*
– *Apoio à Produção de Obras Audiovisuais:*
– *06 (seis) Obras Audiovisuais*, incluindo no mínimo 01 (um) Curta-Metragem Ficcional, 01 (um) Curta-Metragem Documental, e 01 (um) Núcleo Criativo de Desenvolvimento de Roteiro.
– *08 (oito) Obras Audiovisuais de Proponentes Iniciantes*.
– *Apoio a Projetos para Reformas e Manutenção de Salas de Cinema:*
– *05 (cinco) Projetos*.
– *Apoio a Ações de Formação Audiovisual:*
– *03 (três) Projetos*, destinados a diferentes grupos: Indígenas, Comunidades Caiçaras, Quilombolas e Juventude Periférica, além da realização de uma Mostra de Produção Audiovisual.
Resultado preliminar da Lei Paulo Gustavo
