Imagine descobrir que uma munição de uma arma de fogo utilizada em um crime cometido há alguns anos no interior de Minas Gerais, até então sem solução, teria se originado de uma arma que hoje está localizada em São Paulo e foi utilizada para cometimento de outro delito.
Ou que um mesmo armamento empregado inúmeras vezes em diferentes estados do Brasil possa ser correlacionado a um fato recentemente noticiado em um município mineiro.
O que parecia distante, já é realidade. Neste mês, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto de Criminalística (IC), obteve seu primeiro match (correlação) nacional de perfil balístico.
No caso em questão, um trabalho conjunto da PCMG com a Polícia Técnico-Científica de Goiás concluiu que três armas de fogo apreendidas naquele estado foram utilizadas em três ocorrências de homicídios na região de Paracatu, no Noroeste de Minas.
O êxito dos trabalhos periciais somente foi possível graças à implementação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) em Minas Gerais, bem como nos demais estados da federação, a partir da criação do Banco Nacional de Perfil Balístico (BNPB), institucionalizado por meio do Decreto do Ministério da Justiça nº 10.711, de 2 de junho de 2021.
O chefe da Seção Técnica de Balística e Identificação de Armas e Munições (STBIAM), do Instituto de Criminalística, perito criminal Fabiano Marques da Silva Santos, explica que o BNPB começou a ser alimentado pela PCMG em janeiro deste ano e, desde então, já contribuiu com cerca de 80 correlações entre ocorrências policiais no âmbito estadual.
“Em menos de um ano, conseguimos juntar provas materiais de suma importância no sucesso investigativo e, agora, colhemos também o fruto desse trabalho com o nosso primeiro match nacional”, comemora.
“Daqui para frente alcançaremos mais correlações, uma vez que o sistema segue sendo intensamente alimentado por elementos balísticos (projéteis e estojos)”, adiantou o perito, que atribui o avanço do processo a dois fatores fundamentais.
“Primeiro, contamos com dois equipamentos de ponta, o Sistema Integrado de Indexação Balística (Ibis, na sigla em inglês); segundo, pela atuação de nossos profissionais altamente capacitados para operação e análise desses dados”, afirma.
Os dois equipamentos Ibis somam um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões. O primeiro deles foi adquirido pela PCMG por doação da empresa Vale como parte das ações de reparação devido ao rompimento de barragem em Brumadinho – a tragédia resultou na perda de 272 vidas humanas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O outro, por repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como forma de expandir o BNPB.
Os crimes
Conforme investigações da PCMG, os homicídios foram cometidos entre agosto e setembro deste ano por três integrantes de uma organização criminosa conhecida nacionalmente.
Quatro homens foram mortos, outros dois ficaram feridos e uma mulher também sobreviveu aos atentados. Em um dos casos, um homem chegou a ser atingido por quatro dos 65 tiros disparados pelos criminosos.
Após a identificação do trio, a equipe da PCMG em Paracatu organizou, em 22/9, uma operação conjunta com as forças de segurança pública de Goiás, e os suspeitos foram monitorados. Contudo, eles reagiram à abordagem policial e morreram durante o confronto. Na ocasião, as armas deles foram apreendidas pela polícia.
“Os indivíduos, naturais de Goiás e Minas Gerais, tinham extensa ficha de registros criminais. Um deles, inclusive, foi resgatado de uma unidade de recuperação e reintegração social de condenados, no ano passado, enquanto cumpria pena por outro homicídio”, revela o delegado regional em Paracatu, Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes, que acompanhou as investigações e esteve presente durante a operação.
Procedimento
Peritos da Polícia Científica de Goiás inseriram no BNPB os padrões balísticos coletados das armas apreendidas naquele estado, enquanto que os peritos criminais da Polícia Civil de Minsa incluíram os elementos balísticos incriminados, ou seja, aqueles coletados nos locais de crime, bem como os retirados das vítimas dos homicídios ocorridos no âmbito da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu.
“Os materiais de ambos os estados foram cadastrados no Banco Nacional, tendo o sistema indicado probabilidade significativa de correlação entre os projéteis e os padrões das armas de calibres 380, .40 e 9 mm”, detalha o perito criminal João Luiz Silva Moreira, gestor estadual suplente do Sinab.
Ainda segundo o perito, diante do resultado, foi necessário que ambas as equipes forenses assinalassem, à distância, a prévia concordância da correlação apontada pelo banco.
Em seguida, os padrões coletados pelos peritos da Polícia Científica de Goiás foram, por intermédio da Polícia Federal (PF), enviados a Belo Horizonte para a subsequente realização do exame de microcomparação balística e, finalmente, confirmação dos resultados.
“Nesta última etapa, tivemos a confirmação das três correlações apontadas pelo Sistema Nacional de Análise Balística”, explica o perito João Luiz, que destaca a relevância do sistema.
“Por meio do banco nacional podemos fornecer subsídios fundamentais às ações destinadas às apurações criminais, contribuindo para a elucidação da autoria e correlação de crimes cometidos com a mesma arma de fogo, em especial nos crimes contra a vida (homicídios, feminicídios) e aqueles praticados por organizações criminosas (roubo de cargas/valores e tráfico de drogas, entre outros). Grupos especializados em roubo de cargas/valores, por exemplo, tendem a atuar em diferentes estados, o que torna o BNPB especialmente útil quando da apreensão de armas/projéteis em regiões de divisa entre estados”, esclarece.
Perspectivas
A perita criminal Milene Freire Batista, gestora estadual titular do Sinab, adianta que o projeto deve se expandir rapidamente nos próximos anos, podendo haver mais ocorrências de vinculações.
“Até o momento, o estado de Minas conta com aproximadamente 900 elementos balísticos inseridos no banco nacional. Conseguimos muitos resultados em pouco tempo, mas acreditamos que o volume deva aumentar consideravelmente nos próximos anos”, diz a perita.
Parceria
O chefe da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística, perito criminal Pablo Alves Marinho, salienta que o Banco Nacional de Perfis Balísticos, assim como acontece com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, representa um grande salto para a investigação criminal.
Os resultados dos bancos nacionais trazem maior robustez para a prova científica e maior celeridade ao processo investigativo, além de permitir a identificação de suspeitos e ou armamentos envolvidos em crimes ainda não solucionados dentro e fora do estado.
O diretor do Instituto de Criminalística, perito criminal Bruno de Almeida Felipe, destaca, ainda, que a busca por parcerias com outras equipes periciais é uma constante da PCMG.
“A Polícia Civil de Minas Gerais conseguiu estabelecer um excelente intercâmbio com as demais polícias, promovendo discussões de alto nível técnico e parcerias institucionais importantes. Afinal de contas, o Brasil é um país muito grande. Precisamos construir essas relações para avançarmos no combate à criminalidade em nosso estado e em todo o território nacional. Por isso, agradecemos muito essa contribuição da Polícia Científica de Goiás”, assinala.
Bruno também pontua a estruturação do Projeto IBIS, ressaltando o objetivo da Polícia Civil em ampliar o alcance do sistema.
“Muito orgulho de nossa equipe e do trabalho de excelência que realiza. Estamos em um processo que iniciou com a capacitação dos profissionais, instalação e otimização desses novos recursos; agora, tivemos essa grata satisfação de termos o primeiro match nacional, o que nos motiva ainda mais e nos indica que estamos na direção certa”, finaliza.
