Mato Grosso do Sul agora é certificado com o Selo MigraCidades. Isso significa, na prática, que o Estado cumpre políticas públicas em prol dos migrantes, acompanha ações em andamento, bem como projeta novas atividades na área. Entregue no começo deste mês, a certificação contou com o envolvimento direto da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), via Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), respectivamente.
Migracidades é uma parceria entre a OIM (Organização Internacional para as Migrações) que faz parte do Sistema das Nações Unidas e a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que certifica o engajamento dos Estados e municípios brasileiros com a política migratória.
Os projetos e ações desenvolvidas entre diversas secretarias na área da governança migratória atende os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. Sendo assim, o selo reconhece o envolvimento do Estado na melhoria da integração dos migrantes e na construção da coesão social, parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança da Migração Local no Brasil”.
Para a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, a participação de MS proporciona maior visibilidade às boas práticas realizadas no Estado em prol da governança migratória, contribuindo para a construção e melhor gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada à luz dos direitos fundamentais e da dignidade humana.
Thaner Nogueira, secretário-executivo da Segem, também destaca a importância do selo para o Estado de Mato Grosso do Sul. “Isso, além da visibilidade, também aponta que o Estado está respeitando a agenda global na questão dos ODS e alinhado com o pensamento de nosso governador na questão de sermos um estado inclusivo. A gente mostra que o lado social em MS abriga essas pessoas que, normalmente, não têm muito espaço nas políticas públicas”, ressalta.
O processo de certificação ocorreu, inicialmente, com convite para participação em cinco etapas incluindo a inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Houve a avaliação das ações desenvolvidas dentro das 10 dimensões requeridas para uma boa governança migratória, envolvendo quesitos como participação social e cultural, acesso e integração à educação, acesso a assistência, proteção social e saúde, dentre outros.
Relatório de atividades desenvolvidas e projetos futuros também foram apresentados pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos e, por fim, a proposta de monitoramento dessas ações, o que garantiu a certificação do Estado de Mato Grosso do Sul com o Selo MigraCidades.
Atendimento permanente por meio do Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que trabalham com esse público e ainda ações diretas como palestras e parceiras transversais entre secretarias do Governo, são algumas das ações desenvolvidas em prol dos migrantes que chegam a MS.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Renata Brum, Comunicação Segem
Foto: Monique Alves
