Em 2023, com a transferência da gestão do trânsito para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) o Governo de Minas atuou para aprimorar a prestação dos serviços e assegurar mais agilidade e qualidade para os cidadãos. Um dos avanços foi a terceirização das vistorias veiculares, que já chegou a 202 municípios com 557 empresas credenciadas, levando o serviço para mais perto dos moradores. Novas empresas estão sendo credenciadas e a disponibilização das vistorias de forma terceirizada deverá chegar a todos os municípios mineiros. A unificação e simplificação dos serviços também foi uma marca do trânsito em 2023.
As atividades e competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, em abril deste ano, com a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria. O objetivo foi possibilitar ganhos de qualidade e eficiência aos serviços com a incorporação pela Seplag-MG, Secretaria responsável por conduzir a política de integração e simplificação de serviços públicos por meio de canais digitais, como o Portal MG e o MG App, e das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Além da terceirização, iniciada em 15/12, a absorção dos serviços de trânsito pelas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) também foi ampliada, possibilitando a resolução de diversas demandas dos cidadãos em um só local. As UAIs oferecem diversos serviços públicos de várias instâncias e órgãos de forma unificada. A digitalização e simplificação foram também expandidas, assegurando ao cidadão a possibilidade de resolver as questões por meio digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e de forma mais fácil.
“Esse desafio tem trazido muitas alegrias porque efetivamente estamos conseguindo colocar em prática as melhorias e as mudanças que a gente imaginava quando esse processo começou a ser desenhado. Conseguimos recentemente liberar a vistoria veicular por empresas credenciadas terceirizadas, temos conseguido fazer com muita velocidade uma unificação dos serviços de trânsito nas nossas Uais e o processo de digitalização dos serviços de trânsito, aperfeiçoando a nossa prestação de serviços e respondendo ao que a sociedade espera do Governo”, afirma secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, reforça o propósito de aprimorar a prestação de serviços. “A responsabilidade em atender um estado com a segunda maior malha viária do Brasil, com quase 8 milhões de condutores e mais de 11 milhões veículos é grande, mas temos o objetivo de levar mais qualidade a esses serviços e facilitar o acesso pelo cidadão. Avançamos muito em 2023 nos nossos objetivos e as perspectivas para 2024 são muito positivas”, assinala.
Educação no Trânsito
As ações voltadas para um trânsito mais seguro também estiveram entre as atividades da CET-MG em 202. A campanha do Maio Amarelo, que neste ano teve o lema, “No trânsito, escolha a vida”, contou com diversas ações de mobilização desenvolvidas ao longo do ano junto aos pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas.
A CET-MG participa ainda do programa Rodovida – ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), voltadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito, com início em dezembro e término no domingo após o feriado de Carnaval do ano seguinte.
Veja abaixo os principais números e avanços na gestão de trânsito em 2023:
Terceirização das vistorias veiculares – Credenciamento de 455 empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), em mais de 188 municípios, números que ainda tendem a crescer com a chegada de novas empresas credenciadas.
Serviços nas UAIs – Os serviços relacionados a habilitação já estão sendo prestados em quase todas as UAIs do estado, e os serviços referentes a veículos também já estão sendo incorporados. Atualmente, 29 serviços de habilitação e 23 serviços de veículos estão disponíveis nas UAIs.
Comunicação de venda de veículo pela internet – A plataforma do Protocolo Digital, no portal Trânsito.MG, permite o trâmite de documentos totalmente on-line.
Taxas dos serviços de trânsito pagas por PIX – O uso do PIX permite a compensação instantânea da quitação da taxa, simplificando e agilizando o acesso aos serviços relacionados a CNH e veículos.
Indicação do real infrator on-line – A Indicação do Real Infrator pode ser feita pelos motoristas mineiros usando o site do trânsito.mg ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e adotada pelo Governo de Minas permite que todo esse procedimento seja feito de forma 100% on-line.
Prevenção de fraudes nas provas de legislação – Para garantir a segurança e prevenir fraudes durante a prova de legislação de trânsito, foram iniciadas, em julho, as vistorias por meio de detector de metais em candidatos à CNH. Das 41 UAIs, 31 possuem detector de metais e mais oito devem ser implantados em janeiro de 2024.
Liberação de veículos na UAI Praça Sete – Serviço de liberação de veículos removidos para pátios credenciados pela CET-MG passou a ser oferecido na UAI Praça Sete.
Serviços relacionados a documentos de veículos nas UAIs – Os serviços relacionados a documentos de veículos foram migrados para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) Praça Sete, Barreiro e Venda Nova, em Belo Horizonte. Esses serviços eram prestados anteriormente na Divisão de Registro de Veículos (DRV), da CET-MG, no bairro Nova Gameleira.
Informações cadastrais de veículos pela internet – Os cidadãos podem solicitar, por meio do site trânsito.mg, a pesquisa de informações cadastrais de veículo e de identificação do proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito.
Mutirões de exames de direção – Mutirões de exames de direção para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram realizados em municípios mineiros, para atender alunos que estavam com processos de habilitação em aberto e que precisam ser concluídos até o dia 31/12. Entre 20/11 e 16/12 foram disponibilizadas 30 mil vagas extras em todo o estado, para além da oferta regular. No período, houve um preenchimento de 83% das vagas, restando 12 mil vagas oferecidas e não preenchidas.
Identificação de veículos por meio do portal Trânsito.MG – Os cidadãos podem registrar, por meio do portal Trânsito.MG, as solicitações para identificação de veículos dublês (aqueles que externamente apresentam as mesmas características do veículo original, como a marca, o modelo e cor).
Proprietário de veículos acidentados podem solicitar reclassificação de danos de forma on-line – Os proprietários de veículos podem solicitar, no site trânsito.mg, os serviços de reclassificação de danos de veículos acidentados. Os serviços estão disponíveis no portal Trânsito.MG, que permite o trâmite de documentos totalmente on-line.
Serviços de desbloqueio da carteira nacional de habilitação e cancelamento de prontuário de condutor podem ser feitos de forma digital – O desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, através do Protocolo Digital do site Trânsito.MG. O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos.
Mutirão para regularização do licenciamento de veículos – Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de trânsito, foi realizado um mutirão virtual de atendimento para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023. Ao todo foram realizados 1.839 atendimentos on-line.
