Ao longo dos últimos dois anos, a fauna doméstica em Minas Gerais ganhou um olhar mais apurado com ações complementares de cuidados com cães e gatos vulneráveis no estado. Foram desenvolvidas políticas públicas com atuações que vão desde o combate ao abandono, passando pela identificação e cuidados com a saúde, até o controle populacional dos animais domésticos. Já são, nesses dois anos, 170 mil castrações, 103 mil cães e gatos com identificação via microchip e mais de 2 mil atendimentos médico-veterinários espalhados por Minas. As ações impactaram na relação entre as comunidades e os animais domésticos.
Desenvolvidas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), as políticas públicas para gestão da fauna doméstica têm como foco os animais da população de baixa renda, animais de rua ou sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs).
“A proteção da fauna doméstica é uma competência que foi atribuída à Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Minas, a partir de 2019, e atua como suporte aos municípios nas ações de proteção e bem-estar dos animais domésticos”, explica o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco. Segundo ele, a crescente população de cães e gatos de rua em todo o mundo aponta para a necessidade de o poder Executivo avançar nesse assunto por questões como ambientais e de saúde pública.
Reconhecendo os animais como seres sencientes, conforme determina a Lei Estadual 22.231/2026, com sentimentos e direitos a tratamentos adequados por parte do Poder Público, a Semad criou programas estaduais para dar suporte técnico, logísticos e eventuais apoios financeiros às cidades mineiras no combate ao abandono, maus-tratos, controle populacional e bem-estar desses animais. “O Estado, na condição de coordenador da política estadual, oferece esse suporte e, para isso, desenvolveu programas estaduais que têm sido abarcados e abraçados por muitos municípios. Eles têm dado bons resultados”, comenta Diogo.
Complementares, os programas estaduais de Esterilização de Animais Domésticos; de Resgate Animal e o Conheça Seu Amigo, voltado para microchipagem de cães e gatos abarcam a política de bem-estar, da qualidade de vida, do combate ao abandono e aos maus-tratos. “Esse ciclo é importante de ser observado, destacando a importância de todos os entes nesses processos: tutores, o Estado, os municípios, órgãos de controle e toda a sociedade”, diz Diogo.
Municípios beneficiados
A redução do abandono e uma maior conscientização da população para os cuidados com os felinos e caninos são alguns dos resultados dos programas estaduais apontados por gestores municipais. A realidade de muitas localidades mineiras já foi precária para os cuidados com os animais, havendo pouca ou nenhuma política específica para a fauna doméstica. Com apoio dos programas estaduais, essa realidade está mudando, mas os gestores reconhecem os desafios que ainda têm pela frente, como o combate ao abandono.
Em Patos de Minas, por meio de convênios com o Estado, houve um salto no número de castrações, chegando a 2.700 animais castrados e microchipados. A expectativa é alcançar o índice de 25% de castração dessa população no município, número superior aos 20% preconizados nacionalmente.
“Os Programas Estaduais nos proporcionam meios e mecanismos para desenvolver uma política em âmbito municipal. Temos mais de 4.500 animais identificados no município e esperamos muito mais. Nosso objetivo é fornecer bem-estar aos animais”, afirma Geize Marques, coordenadora da Vigilância em Saúde Ambiental de Patos de Minas.
Em Nova Serrana, graças ao apoio do Governo, o trabalho de resgate de animais abandonados ou que sofreram maus tratos está se intensificando. “Fomos contemplados pelo programa de Resgate Animal, com um veículo para auxiliar nesse trabalho de resgatar cães e gatos vulneráveis. Ao resgatá-los, eles são microchipados para que possamos identificá-los. Isso ajuda na identificação do tutor, que pode ser multado”, comenta Ana Carolina Mello, superintendente de Meio Ambiente de Nova Serrana.
Já em Ouro Preto, somente em 2023, foram 2 mil castrações e 2 mil microchipagens. Um aumento em relação a 2022, quando o município esterilizou e microchipou 1.390 animais. Dhiordan Costa, diretor de Vigilância em Saúde da cidade, explica, na prática, a importância da microchipagem em cães e gatos.
“Temos um caso aqui em Ouro Preto que o animal fugiu de casa, apareceu em Mariana e a Guarda Municipal de lá entrou em contato conosco, porque a partir do número do microchip eles verificaram que o animal era de Ouro Preto. Conseguimos, a partir daí, identificar o tutor do animal e devolvê-lo em segurança”, conta Dhiordan.
Controle populacional
A Semad executa o Programa de Esterilização de Animais Domésticos, com foco no manejo ético populacional, por meio da castração de cães e gatos. Realizado por meio de Edital de Seleção e também por meio do apoio de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ligados à causa animal, a iniciativa já beneficiou mais de 400 municípios ao longo dos últimos dois anos, com cerca de 200 mil castrações realizadas. A prioridade são os municípios onde há maior concentração de animais em relação aos habitantes, onde há maior registro de abandonos e maior quantidade de entidades de proteção de animais.
“É muito importante essa política porque a reprodução dos cães e gatos é muito intensa. E se não é feito um trabalho voltado para o controle adequado da população de animais domésticos, a tendência é que a quantidade de animais continue crescendo de forma desenfreada, especialmente, aqueles que vivem nas ruas. Esse descontrole pode provocar impactos ambientais, sociais e econômicos nas localidades”, destaca a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho.
Além da questão dos abandonos, há, ainda, o controle de doenças em animais em situação de rua. Para Dhiordan Costa, com a redução de cães e gatos abandonados, o município pode ter uma atenção especial em relação à saúde da fauna doméstica sem lar.
“O processo de castração é muito importante para fazer o controle populacional, pois assim podemos conter o avanço de doenças, uma vez que impedimos o avanço da população canina e mantemos o controle da saúde dos animais que estão em situação de rua”, enfatiza o diretor de Vigilância em Saúde de Ouro Preto.
“A castração é um método mundialmente reconhecido por ser altamente seguro e eficaz no controle populacional de cães e gatos urbanos e atua na prevenção e na redução de diversas doenças. Além de reduzir a taxa de natalidade, colabora para a longevidade e bem-estar dos animais. O número de animais carentes e abandonados devido a nascimentos indesejados é um problema social que pode ser revertido com a castração, que gera a diminuição da superpopulação pela redução de gestações indesejadas e consequentes abandonos e maus-tratos”, acrescenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
O médico veterinário da Diretoria de Fauna Doméstica da Semad, Pedro Hugo Cunha, ressalta ainda que “a castração também evita a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis entre os animais, como o Tumor Venéreo Transmissível (TVT), que, infelizmente, é comum em animais abandonados, dentre outras doenças”.
Identificação como ferramenta no combate ao abandono
Com o microchip, o município identifica as características do cão e do gato e também os dados pessoais do tutor ou responsável. O poder público consegue acompanhar o registro dos animais microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação de Animais Domésticos. “Estima-se que, haja em Minas Gerais, cerca de 1,5 milhão de animais abandonados e esse instrumento é muito importante para reduzir esse número”, diz Patrícia Carvalho.
Municípios selecionados no programa Conheça Seu Amigo recebem microchips e leitores de microchips doados pelo Estado. Os contemplados são selecionados através de Edital público de seleção, devendo preencher alguns critérios e requisitos, dentre eles, por exemplo, já terem alguma estruturação na gestão da fauna doméstica municipal, como um setor responsável ou um censo animal.
“A prefeitura recebe o dispositivo e, em contrapartida, realiza a castração e aplica o dispositivo no animal, registrando as informações no banco de dados do Sistema de Identificação de Animais Domésticos, que é público e gratuito. Com isso, permite-se vincular o animal a seu tutor, criando-se um senso maior de responsabilidade e pertencimento entre o tutor e o animal. No caso do abandono, é fácil identificar o infrator e puni-lo”, ressalta o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.
Cuidados com animais abandonados
Para cães e gatos que sofreram maus-tratos, foram abandonados ou estão soltos nas ruas das cidades, o Estado criou, recentemente, o Programa de Resgate Animal. Nele, o edital fornece aos municípios selecionados veículos automotivos para auxiliar no resgate de cães e gatos, para que eles sejam recuperados e, se possível, colocados para adoção.
Os objetivos do programa consistem no apoio aos municípios e organizações da sociedade civil na promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos, além de reduzir a quantidade de cães e gatos abandonados nas ruas. Além disso, a ação busca prevenir ou reduzir o risco de agravos, como mordeduras e arranhaduras, acidentes de trânsito, bem como a proliferação de parasitas e a transmissão de zoonoses, além de outros riscos à saúde pública e animal e ao meio ambiente.
Qualidade de vida e saúde básica
A saúde de cães e gatos de rua, da população de baixa renda e das entidades protetoras também é foco da atuação da Semad, que lançou o Programa Estadual de Saúde Básica Animal, completando o ciclo da proteção. Os atendimentos serão executados de forma itinerante nos municípios de Minas Gerais e destinam-se a animais de rua, sob a tutela de entidades de proteção, a protetores individuais e à população de baixa renda. A entidade prestadora do serviço foi selecionada através de Edital de Chamamento Público e iniciará a execução dos mais de 3 mil atendimentos no próximo mês.
O programa consiste na realização de atendimentos médicos-veterinários, visando a avaliação clínica de cães e gatos, com anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos (cães: cinomose, parvovirose, erliquiose e leishmaniose; gatos: FIV e FeLV), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais. Contempla, também, a microchipagem dos animais atendidos, o registro das informações no Sistema de Identificação Estadual e a realização de palestras educativas sobre saúde, bem-estar e posse responsável dos animais domésticos, direcionadas ao público participante dos mutirões.
“O atendimento médico-veterinário é um dos pilares essenciais do manejo ético populacional. Além das ações de castração, identificação, resgate e adoção, para as quais o Governo de Minas desenvolveu programas específicos, essa assistência é mais uma forma de cuidado e de garantia da saúde desses seres. O atendimento proporcionará uma avaliação clínica básica, seguida de vacinação, vermifugação e atendimentos básicos, garantindo a qualidade de vida dos cães e gatos, que na maioria das vezes nunca foram avaliados por um profissional da área”, conclui a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.