A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), com o apoio de outras Controladorias Municipais do estado, acaba de lançar o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG). A iniciativa visa fortalecer o sistema de controle interno dos 853 municípios mineiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social em todo o estado.
O Governo de Minas é um dos pioneiros na criação e estruturação de um conselho estadual de controle interno, seguindo boa prática adotada pelo estado de Goiás. Instituído em dezembro do último ano, o Coneci-MG já reúne 70 Unidades Centrais de Controle Interno.
“De acordo com diagnóstico publicado em 2023 pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceira com o Banco Mundial, grande parte do sistema de controle interno dos municípios brasileiros apresenta nível intermediário ou inferior de estruturação”, explica o controlador-geral do Estado e presidente do Coneci-MG, Rodrigo Fontenelle.
Ele ressalta que a implementação de órgãos colegiados como o Coneci é essencial para alavancar o desenvolvimento e a modernização dos sistemas de controle nos municípios do país. “A troca de boas práticas e a atuação coordenada entre os municípios e dos municípios com o Estado contribui não só para o fortalecimento do controle interno mineiro, mas também traz inúmeros benefícios e melhorias para a população”, finaliza.
Reunião técnica do Coneci-MG
A primeira reunião técnica do Coneci-MG aconteceu nesta segunda-feira (29/1), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro se estende até esta terça-feira (30/1) e tem como objetivo estimular a integração entre o Estado e as controladorias dos municípios mineiros, além de discutir as atividades do Conselho para o exercício de 2024.
A reunião inaugural contou com palestra do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Professor Mateus, que reforçou a importância da atuação preventiva do controle. “As estruturas de controle aliadas às boas práticas de governança não têm a função de tolher o administrador, mas sim de orientar e agregar valor à gestão pública”, enfatizou.
“O papel das controladorias e das Unidades de Controle Interno é atuar ao lado do gestor para diminuir riscos. Nesse sentido, é preciso mudar o paradigma do controle enquanto apenas punitivo, pois o controle é antes de qualquer coisa prevenção, evitando com que o ilícito não ocorra”, finalizou.
Também participaram da reunião o superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Daniel de Sá Rodrigues, que reforçaram a importância da atuação preventiva tanto nos controles internos quanto nos controles externos.
“O Conselho é uma grande conquista e oportunidade para os municípios, pois proporciona o compartilhamento de informações e a capacitação de servidores, contribuindo para a modernização e o aperfeiçoamento dos controles municipais, além de oferecer mais apoio aos gestores públicos”, ressalta a vice-presidente do Coneci-MG e controladora-geral do município de Uberaba, Júnia Cecília Camargo de Oliveira.
Sobre o Coneci-MG
O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.
O Coneci-MG conta com o apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).