O Governo de Minas concluiu em Turmalina a entrega de cem certidões de regularização de propriedade a mutuários da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) no Vale do Jequitinhonha, nesta quarta-feira (9/4).
Os 40 beneficiados do conjunto habitacional Ademar Gonçalves de Macedo se somam aos 60 do conjunto habitacional Joaquim Alves Gobira, em Almenara, que haviam recebido a certificação de propriedade no dia anterior (8/4).
O vice-governador de Minas, Professor Mateus, comemorou o fim da espera para as famílias contempladas.
“Estamos entregando títulos de regularização, o que por mais de 10 anos deixou de ser feito, e pretendemos entregar 60 mil títulos de regularização urbana até 2027”, disse, se dirigindo ao diretor-presidente da Cohab Minas, Ricardo Gontijo, que complementou.
“Esses 40 contratos vão trazer mais segurança jurídica e aumentar o valor da moradia”, frisou Gontijo, lembrando que a regularização também permite a transferência do imóvel para os herdeiros das famílias contempladas.
As unidades habitacionais passam a ter situação regularizada, com as devidas averbações em cartório, o que permite que as transações, hoje realizadas na informalidade, ocorram dentro da legalidade, com as devidas garantias jurídicas e contratuais.
Assim observa a artesã Mariana Expedito, uma das mutuárias. “Moro há aproximadamente 10 anos lá e este é um ciclo que estamos fechando agora, que estamos finalizando e colocando tudo em ordem. Ao longo desse tempo muitos passaram por lá sem o título, venderam suas casas, lotes bons, a um preço bem mais baixo, e acredito que tenham saído no prejuízo”.
Já o ajudante geral Ronaldo Pereira da Rocha vislumbra novas oportunidades com o fim da informalidade do terreno.
“É uma segurança a mais e, se precisar, já dá até para fazer um empréstimo”, conta.
Além de mudar a vida das pessoas, a regularização contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico local, com ampliação do mercado imobiliário formal e movimentação de receitas.
Programa de habitação
As ações em Almenara e Turmalina fazem parte do Programa Reurb Cohab, que tem como objetivo dar escalabilidade à regularização fundiária urbana, por meio da Reurb-S, aos empreendimentos habitacionais edificados pela companhia.
Até o momento, o programa já regularizou 4.603 unidades habitacionais, em 96 municípios mineiros.
Política pública garante direitos
A ação do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e sua vinculada Cohab, é realizada em parceria com as prefeituras dos respectivos municípios e integra o programa Minas Reurb.
A regularização fundiária urbana é uma das principais pautas do Governo de Minas. Para conduzir a política pública, o Estado conta com o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), que conduz todo o processo até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.
O foco do Minas Reurb são as prefeituras e os próprios cidadãos.
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