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Câmara deve votar projeto do piso do magistério esta semana – Prefeitura Municipal de Ubatuba

abril 4, 2024 | by limeiranoticias.com.br

Representantes da Prefeitura de Ubatuba, população, e mais de 100 professores estiveram presentes na Câmara Municipal na noite de terça-feira, 3, para acompanhar a Sessão Ordinária, com o pedido de inclusão do projeto sobre o pagamento do piso do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino.

A prefeita Flavia Pascoal (PL) destacou a importância do pagamento do piso nacional para os professores.  “Muitas vezes, os professores não têm condição de ter uma vida digna. Hoje, estamos aqui, para honrá-los com esse projeto de lei e, também, desfazer o projeto de lei que achatava a carreira do professor, colocando nas quatro primeiras referências um valor único”, disse. Ela informou que a equipe técnica da prefeitura – procuradores municipais, contabilidade, fazenda e advogados – participaram da elaboração.

A expectativa era que a propositura fosse votada ainda durante a Sessão desta terça-feira, entretanto, o presidente da câmara, vereador Eugênio Zwibelberg, falou sobre a necessidade de análise pelas comissões legislativas para elaboração de um parecer e que isso demanda tempo.

Entretanto, devido a urgência do tema, a sugestão foi a realização de uma Sessão extraordinária ainda esta semana. “Recebemos cinco projetos que tratam sobre referencias salariais. Como não deu tempo de a comissão analisar e deliberar, seguiremos o regimento interno e convocaremos uma extraordinária até sexta-feira, 5”, finalizou.

Prazo limite para votação

Além do prazo regimental da Câmara, existe um prazo da lei eleitoral que impede a concessão benefícios no período de 180 dias antes da eleição e este prazo começa no sábado, 6. Por isso, há uma urgência na votação do projeto para que a lei seja publicada até a tarde de sexta-feira, 5.

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