A partir desta segunda-feira, dia 6, até 14 de maio, todos agentes culturais de Ubatuba (pessoas físicas e jurídicas) estão convidados a ajudar a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) a definir onde serão investidos os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, por meio do preenchimento de um formulário online.
“Este formulário tem como intuito coletar informações sobre os fazedores de cultura do município, dando início ao processo de consulta pública que definirá o destino dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Com base nessas informações vamos conseguir preencher adequadamente o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), respeitando a vontade popular e seus anseios para a política cultural da cidade”, explicou o gerente de Projetos da Fundart, Fabio Freitas, lembrando que após essa consulta haverá audiências públicas para nortear as próximas diretrizes da elaboração do Plano Anual.
Confira o link da Consulta Pública: https://docs.google.com/forms/d/1wZc4JnEQqcEgzRkj-p2qNoy2WnMn7wp8vxEJSuC7S9c/viewform?edit_requested=true
Sobre os recursos
Ubatuba receberá neste ano o valor de R$ 669.549,85 de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que só serão investidos após elaboração do PAAR – Plano de Ação cadastrado pelos municípios na Plataforma Transferegov no momento da adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, as cidades terão que detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, entre outras informações sobre a execução dos recursos. O Governo Federal enviará o mesmo valor por cinco anos para o fomento da cultura local, e a cada ano novas consultas serão realizadas para criação de novos Planos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios.