O prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no processo eleitoral do Conselho da Cidade de Ubatuba foi prorrogado. Agora, as inscrições podem ser feitas até o dia 2 de abril. A mudança foi oficializada por meio de documento publicado no dia 14 de março, após pedido das próprias entidades interessadas, o que levou à readequação do cronograma dos trabalhos.
Apesar da alteração na data limite para inscrição, os requisitos e condições do edital permanecem os mesmos. As entidades interessadas em concorrer às vagas de representante da sociedade civil poderão encaminhar a documentação necessária tanto de forma presencial como virtual, pelo e-mail [email protected].
Confira os documentos exigidos:
Nome da entidade;
Documento de identidade com foto e número do CPF do representante;
Estatuto atualizado e registrado da entidade;
Ata da Assembleia que escolheu os indicados (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho da Cidade.
É importante lembrar que, para participar da votação, também é necessário se cadastrar junto à Secretaria de Urbanismo.
Além disso, as entidades precisam apresentar o ofício de nomeação do indicado devidamente assinado pelo presidente. Após a inscrição, a Ata da Assembleia que escolheu os representantes deverá ser entregue no prazo de até 60 dias, sob pena de invalidação da indicação.
Vale destacar que entidades que sejam beneficiárias de recursos fiscalizados pelo Conselho da Cidade ou que possuam contratos onerosos com o poder público não podem participar do processo.
Com o novo cronograma. a eleição dos representantes da sociedade civil está marcada para o dia 12 de maio. Os órgãos e entidades que irão compor o Conselho da Cidade terão a missão de atuar ativamente na discussão e implementação de políticas públicas e melhorias para o município.
“A nova data limite para as inscrições garante mais tempo para que as entidades organizem a documentação necessária e participem desse importante espaço de representação e diálogo com o poder público”, explicou o coordenador do Grupo de Trabalho de revisão do Plano Diretor (GTPD), Daniel Corrêa.
Confira o documento do dia 14 em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_edital_de_2025/
Confira o decreto em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_8696_de_2025/
