16 de abril de 2025
16:33
Por: Mariana Campos
Fotos: Secid
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), realizou, na manhã desta quarta-feira (16), capacitação voltada aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba. O encontro gratuito ocorreu no auditório da Secid e reuniu também coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade.
O treinamento, que integra as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pela Secid, foi conduzido pela conselheira tutelar de Sorocaba, Lígia Guerra, que é membro do Fórum Permanente de Sorocaba para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O intuito foi promover um olhar mais sensível aos conselheiros do CMDCA, assim como profissionais da rede, para fortalecer as ações de combate e prevenção ao trabalho infantil em Sorocaba.
Na ocasião, além de falar do conceito de trabalho infantil, quem pode e quem não pode trabalhar, Lígia Guerra abordou a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que regulamenta a contratação de jovens de 14 a 24 anos como aprendizes, e quanto ao fluxo do trabalho infantil no município.
“Também tratamos do fato de que o trabalho infantil não tem uma tipificação criminal, mas se enquadra em outras situações na Justiça do Trabalho, bem como da existência do Fórum Permanente do Município de Sorocaba para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que existe desde 2017 e é atuante até hoje”, explica a palestrante. Outra questão abordada foi a importância do trabalho em rede e a existência da Lista TIP, que é a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil.
A Secretaria da Cidadania está localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6900 ou pelo e-mail: [email protected].
