O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões abriram, nesta segunda-feira (19/5), a 4ª Semana Mineira de Controle Interno, evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) durante cinco dias, em Belo Horizonte, para capacitar servidores e promover o fortalecimento do sistema de controle interno em todo o estado.
O evento reúne especialistas, nacionais e internacionais, para discutir práticas bem-sucedidas e tendências globais nas áreas de controle e governança até sexta-feira (23/5). As atividades são voltadas para a capacitação de servidores, gestores e empregados públicos, controladores, estaduais e municipais, e representantes da sociedade civil.
O governador deu boas-vindas aos representantes de municípios e de outros estados, para a troca de experiências e a possibilidade de contribuição do Governo de Minas com os exemplos que estão funcionando em práticas de controle interno.
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A 4ª Semana Mineira de Controle Interno reúne representantes das controladorias de outros entes subnacionais, como Acre, Rondônia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão. Minas Gerais é modelo na aplicação da Lei Anticorrupção e, desde 2019, já firmou seis acordos de leniência, que totalizam mais de R$ 470 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 115 milhões desses valores aos cofres públicos.
O vice-governador do Estado, Mateus Simões, endossou os ranqueamentos de Minas Gerais em transparência, frisando que isso não comprometeu a a entrega de serviços céleres para a população.
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Fortalecimento dos controles municipais
Além de capacitar agentes públicos do Estado, a iniciativa também promove a integração entre as controladorias e as unidades de controle interno dos municípios mineiros. Nesta edição, participam do evento representantes de cerca de 50 cidades de Minas. Na próxima quarta-feira (21/5), o evento contará com programação direcionada aos membros do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), associação de direito privado que reúne instituições de controle dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
O Governo de Minas é um dos pioneiros na criação e estruturação de um conselho como esse. Capitaneado pela CGE-MG, o Coneci-MG foi instituído em 2023 com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das unidades de controle dos 853 municípios mineiros. Hoje, o Coneci-MG possui 123 membros afiliados e está presente em 105 cidades.
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De acordo com um diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial, as unidades de controle municipais do Brasil apresentam nível intermediário-inferior de estruturação. Na região Sudeste do país, esse desafio é ainda maior devido ao elevado número de municípios de pequeno porte que, normalmente, apresentam baixa capacidade financeira e técnica, gerando obstáculos para exercerem seus papéis de controle de forma autônoma e efetiva.
“Por meio da cooperação, do trabalho articulado e do compartilhamento de informações, Estado e municípios se apoiam mutuamente. Essa parceria é essencial para que possamos superar disparidades e alavancar o desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais”, acrescenta Fontenelle.
A ouvidora-geral do Estado (OGE-MG), Gabriela Siqueira, acrescentou a importância da atuação coordenada dos órgãos de controle e a escuta, atenta e comprometida, das ouvidorias para a promoção da ética e da integridade na administração pública.
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O advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa, ressaltou a importância do diálogo e da atuação sinérgica entre órgãos de controle e demais instituições para a entrega de políticas públicas mais efetivas. “Temos aqui representantes não apenas de Minas Gerais, mas da União, de outros estados e dos municípios, o que sinaliza que em Minas Gerais se busca convergência, diálogo, uma postura de entregas de políticas públicas com segurança”.
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