A Licença Sanitária e o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) são documentos indispensáveis para estabelecimentos que exercem atividades de interesse à Saúde, como farmácias, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas, entre outros. Esses documentos atestam que o local cumpre rigorosamente as normas sanitárias vigentes e oferece condições adequadas de higiene e segurança, assegurando o bem-estar dos trabalhadores, clientes e da comunidade em geral.
A Licença Sanitária é emitida após uma vistoria da Vigilância Sanitária, que avalia diversos aspectos, como estrutura física, organização, fluxos de trabalho, armazenamento e manipulação de produtos, destinação correta de resíduos, controle de pragas, entre outros detalhes fundamentais para a proteção da saúde coletiva. Já o LTA (Laudo Técnico de Avaliação) complementa este processo, servindo como um parecer técnico prévio que confirma que o estabelecimento está apto a desempenhar suas atividades de forma segura e conforme os padrões exigidos por lei.
É importante ressaltar que o LTA é realizado com base em documentos e normativas como o CVS 1 e tem validade por um ano, podendo ser prorrogado por mais doze meses.
“O objetivo da licença é proteger a saúde pública. O empreendedor precisa entender que, mais do que uma obrigação legal, é um compromisso com a qualidade do serviço prestado e com a confiança do público”, explicou o engenheiro civil da Vigilância Sanitária, Luan Henrique de Oliveira.
Além de prevenir riscos sanitários, a regularização ajuda a evitar multas, sanções e até interdições, além de fortalecer a imagem institucional do negócio. Um estabelecimento regularizado transmite credibilidade, responsabilidade social e respeito ao consumidor.
Para Oliveira, a obtenção da Licença Sanitária não deve ser vista somente como um documento obrigatório, mas como um passo fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e humanizado.
“A regularização é uma demonstração clara de respeito à vida e ao próximo. Quando um estabelecimento está em dia com suas obrigações sanitárias, todos ganham: empresários, clientes e toda a sociedade”, reforçou.
Mais informações ou orientações detalhadas podem ser obtidas diretamente na sede da Vigilância Sanitária do município, localizada na Rua Dom João III, nº 197, Centro.
Confira o passo a passo para obter a Licença Sanitária e o LTA
- Protocolar a solicitação: O primeiro passo é dar entrada no pedido junto à Prefeitura Municipal, através do Fácil para a aprovação do projeto e posteriormente será encaminhado do à Vigilância Sanitária.
- Análise documental: A equipe técnica analisa toda a documentação apresentada, verificando sua conformidade com a legislação sanitária vigente.
- Adequações necessárias: Caso sejam identificadas inconformidades ou necessidade de ajustes, é emitido um documento detalhando as exigências a serem atendidas antes da vistoria.
- Vistoria técnica: Após as adequações, uma vistoria presencial é realizada no estabelecimento para verificar, na prática, as condições sanitárias e estruturais.
- Emissão do LTA: Após aprovação da análise prévia, o Laudo Técnico de Avaliação é emitido, certificando que o local cumpriu todos os requisitos técnicos e sanitários.
- Liberação da Licença Sanitária: Com o LTA aprovado e demais liberações necessárias, como do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Urbanismo, é realizada a vistoria técnica.
- Com todos os trâmites aprovados, a Licença Sanitária é finalmente expedida, autorizando oficialmente o funcionamento do estabelecimento.