A Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de setembro, durante a Ordem do Dia. Um dos itens pautados foi retirado a pedido do proponente. No Expediente, destinado à leitura dos documentos protocolados na Casa, foram discutidos 23 requerimentos e votadas oito moções. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo; para assistir acesse este link.
Reconhecimento
Munícipes e representantes de instituições homenageados com a aprovação de moções esta semana (Expediente) assistiram presencialmente à discussão e à votação em Plenário. Confira no link os discursos de reconhecimento feitos pelos vereadores.
Apoio à adoção
Neíza Paccola Cândido, uma das voluntárias do Grupo de Apoio à Adoção “DPA – Disponível para Amar”, usou a Tribuna para falar sobre o trabalho da instituição no apoio emocional e formativo aos adotantes. Ela falou sobre ações educativas para orientar sobre a importância do ato de adotar. Também divulgou o Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção, que será realizado em Limeira nos dias 8 e 9 de novembro.
Confira o resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 82/2025, do vereador João Bano (Solidariedade), perpetua o nome de Celsiane Cristine Pedroso Pereira na Rua Projetada 7, do loteamento Jardim das Orquídeas.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 134/2025, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), altera a redação da ementa e do caput do art. 1º, da Lei Nº 5.515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores, incluindo também as bicicletas motorizadas na legislação.
Retirado – Projeto de Lei Nº 144/2025, do vereador Helder do Táxi (MDB), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado anualmente em 11 de maio.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 157/2025, das vereadoras Mariana Calsa (MDB) e Isabelly Carvalho (PT), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira a Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que concede a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andrea. A propositura lista os nomes dos homenageados.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025, da Prefeitura, institui a Internacionalização dos Programas de incentivos fiscais no âmbito do município de Limeira, consolidando legislações e criando o código municipal de programas de incentivos fiscais.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Nº 216/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS a repassar recursos financeiros a título de subvenção social a entidade beneficiária (Organização Valentes de Davi).
