A Comissão recebeu o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, nesta quinta-feira, 18 de setembro, para debater sobre formas de ampliar a fiscalização de bares e adegas na cidade. Uma nova reunião sobre o tema foi marcada pelo colegiado para ouvir também a Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar) para o dia 25 de setembro, às 16h.
Uma das preocupações apresentadas pela Comissão foi relacionada a estabelecimentos que dão entrada no alvará como adega, mas desenvolvem atividades relacionadas a bares, com a execução de música alta, funcionamento durante a madrugada e causam perturbação do sossego dos moradores do entorno.
Os parlamentares destacaram que a Guarda Civil Municipal (GCM) tem atribuições limitadas e não tem permissão para fiscalizar o alvará de funcionamento dos estabelecimentos. Em relação aos fiscais da Secretaria de Fazenda, a preocupação do colegiado é com relação ao horário de execução das fiscalizações, uma vez que o expediente é limitado ao horário comercial.
O secretário de Fazenda explicou aos vereadores que, ao assumir em janeiro, identificou que havia fiscais da pasta trabalhando em outros locais da Prefeitura e estes foram requisitados de volta para a Secretaria, ampliando assim a efetividade da fiscalização. Em relação ao período noturno, informou que, devido ao Decreto de Emergência Financeira, a realização de horas extras pelos funcionários está limitada e, atualmente, são realizadas fiscalizações pontuais em estabelecimentos que foram alvo de denúncias pelo 156, Ministério Público ou outros órgãos.
Valmir também falou sobre um órgão criado pela Prefeitura, uma força tarefa composta por quatro secretarias chamada Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF), que tem o objetivo de reforçar a atuação preventiva, educativa e repressiva da fiscalização municipal, com foco na garantia do sossego, combate aos pancadões e cumprimento de normas ambientais e sanitárias.
Em relação aos alvarás, o secretário disse que hoje é muito fácil solicitar um alvará de funcionamento, também disse que quem faz a liberação de alvarás especiais é a Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar). Para dar continuidade ao debate, a Comissão de Segurança agendou uma reunião com representantes do Copar para a próxima semana, no dia 25 de setembro, às 16h.
A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.
Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.
