A Comissão de Esporte, Cultura e Turismo se reuniu, nesta quinta-feira, 9 de outubro, com representantes da Prefeitura para dialogar sobre a possibilidade de uso da área do Limeira Clube para atividades esportivas. O tema foi pautado após aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025, em setembro pela Câmara, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante cessão onerosa, o espaço até então de propriedade particular.
Além de permitir a preservação do imóvel histórico de interesse municipal, a Prefeitura prevê a implantação de um Centro de Referência para Idosos no local, voltado para promoção do envelhecimento ativo, da saúde, da assistência social e da convivência. A área também pode ser utilizada para atividades de cultura, lazer e recreação, de acesso público, conforme previsto pelo governo.
Participaram do debate os membros da Comissão Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Representando a administração municipal estavam presentes os secretários João Gomes (Esporte e Lazer), Marcelo Bueno dos Reis (Desenvolvimento Econômico), Ana Cristina Machado (Planejamento e Urbanismo), bem como o secretário Adjunto de Negócios Jurídico, Flávio Magdesian.
As deliberações e o resumo da reunião são registrados em ata.
Diálogo
O presidente Guilherme Guido abriu a discussão enfatizando que o motivo do encontro foi promover o diálogo e a transparência sobre a elaboração do projeto da Prefeitura que indicará a destinação do espaço do Limeira Clube. Ele questionou sobre contrato e a situação jurídica atual da cessão onerosa.
O secretário Flávio Magdesiam explicou que o projeto aprovado na Câmara autorizou a cessão, mas a municipalidade não recebeu o imóvel. Para que isso ocorra, é necessária a formalização do contrato de cessão onerosa entre a Prefeitura e a Associação Limeira Clube. “Agora nós estamos em fases incipientes de estudos, com o levantamento de valores a serem pagos, dos investimentos a serem feitos, além da definição de utilização pelo poder público. Terminando esses estudos, passaremos para a fase da elaboração e a assinatura dos contratos, para poder dar início aos processos de obras e reforma daquele espaço”, descreveu.
Ainda em relação à etapa contratual, o vereador Guido questionou se existe um prazo para a assinatura e se já há uma previsão do valor que será repassado à diretoria do Limeira Clube, formada por 69 membros. Magdesian detalhou que antes do contrato, é preciso concluir os estudos. Esse processo depende, neste momento, da limpeza da área para que os técnicos consigam fazer a planialtimetria (tipo de levantamento topográfico). “Somente com essa análise da área é possível obter uma estimativa de valor para embasar a cessão onerosa, o contrato, como será a contrapartida, tudo isso”, disse.
O levantamento estrutural será feito pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Ana Cristina informou que existe uma comissão interna do Poder Executivo nomeada, composta por engenheiros da pasta e da Secretaria de Obras, que é responsável por fazer os laudos técnicos em conformidade com as normas vigentes, federal e estadual.
“A Secretaria de Urbanismo fica responsável por elaborar as peças técnicas, que é observar as dimensões, a matrícula, fazer o desenho do que vai ser feito na declaração de utilidade pública ou concessão do espaço físico, do terreno. Depois disso, são preparados os laudos técnicos, com a declaração da devida importância e de como utilizar o local, ouvindo todas as secretarias envolvidas, como esporte, saúde, além dos anseios da população”, afirmou a secretária.
Uso do espaço
Os vereadores defenderam que, neste processo inicial de definição do planejamento, é importante a participação do colegiado no acompanhamento dos trabalhos da Prefeitura, para que a área seja aproveitada nas diferentes finalidades já levantadas pelo governo municipal, inclusive para prática esportiva.
“O uso do local exige um planejamento grande e o secretário de Esporte tem ali uma mina de ouro. O Limeira Clube tem piscina com excelente estrutura, vestiário, quadras de tênis, dá para construir quadras de basquete, campo de futebol”, mencionou Costa Júnior, ao falar de demandas da população e das potencialidades do imóvel. Ele considerou importante que o Executivo promova estudo do bairro para identificar o perfil e o interesse das pessoas que fariam uso do local, por exemplo.
O vereador Waguinho reforçou que há o interesse da Comissão de Esporte em participar do diálogo sobre o projeto e solicitou que haja um compromisso da Prefeitura para discutir todas as questões com o colegiado, integrando-o no processo decisório. Foi sugerido também que o Município crie uma comissão específica para estudar o uso do local. Os secretários sinalizaram que a sugestão será apresentada ao prefeito Murilo Félix (Podemos).
Agenda
Esta semana, a Comissão pautou ainda o agendamento de duas visitas, uma ao Ginásio Vô Lucato, a ser realizada no dia 16 de outubro; e outra ao Centro Esportivo Alberto Savoy, no dia 23 de outubro de 2025, ambas às 8h15.
A Comissão
É de competência deste colegiado opinar sobre proposições, promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas.
