Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos pautados na Ordem do Dia, dentre eles o Projeto de Lei Nº 212/2025, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. No Expediente, destinado à leitura dos documentos protocolados na Casa, foram discutidos 12 requerimentos. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser revistos nos links https://encurtador.com.br/2xF58 e https://youtu.be/4jM1888VrIY?t=122.
Durante a Tribuna Livre desta semana, parte da sessão destinada ao uso de munícipes para falar de assuntos de interesse da cidade, os oradores falaram sobre a Associação de Psicoterapias e Psicanálise (Appis), luto perinatal, demandas de servidores públicos e da Festa Alemã do Bairro dos Pires.
Servidores
Para falar sobre a demanda dos servidores municipais da categoria de auxiliares de farmácia, Eunice Lopes, Cassiane Aparecida e Soraia usaram a Tribuna Livre desta semana. Elas destacaram a importância desses trabalhadores na saúde da população e defenderam a valorização profissional, modificando o enquadramento da categoria, que hoje é 5, para 16.
De acordo com Soraia, os auxiliares de farmácia lidam diariamente com medicamentos de uso contínuo, antibióticos e substâncias controladas, que precisam de responsabilidade não só para a dispensação, mas também para o controle de estoque. “Cada prescrição precisa ser verificada e orientada ao paciente, para evitar erros que podem levar à intoxicação, internações e até óbito. São os auxiliares de farmácia que garantem que o tratamento seja seguido corretamente, impactando diretamente na recuperação do paciente”, defendeu.
Conforme explicaram as representantes, antes da reforma do plano de carreira era exigido para o cargo apenas o ensino fundamental, mas com a mudança, passou-se a exigir ensino médio completo e curso técnico na área. “No entanto, o salário e a valorização profissional não acompanharam as mudanças, gerando disparidade nas responsabilidades”, disse Soraia.
Veja o discurso no link.
Luto perinatal
Em seguida, Larissa Tosetti, Giuliana Feijo e Mariana Alves falaram sobre o luto perinatal. Marina, servidora da Câmara e a primeira a usar a Tribuna, contou a experiência vivida no ano passado, quando perdeu seu bebe no parto, o Abel. Ela discorreu sobre a Lei Federal Nº 15.139/2025, que trata da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dos projetos em votação na sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 211/2025 e o Projeto de Resolução Nº 34/2025, de autoria da Comissão de Saúde da Casa, que versam sobre o tema.
“A lei federal representa um avanço na maneira como o Estado Brasileiro passa a olhar para famílias que vivenciam perdas gestacionais, fetais e neonatais. Não é apenas um texto jurídico, é um chamado à empatia e à capacitação, tanto para os gestores, quanto para os profissionais de saúde”, afirmou Marina.
Larissa, logo depois, relatou a experiência com a perda de três gestações e da falta de empatia e protocolos vivenciados por ela. Conforme explicou, em uma das perdas, por saber do direito de não ficar no mesmo espaço que mulheres em trabalho de parto ou próximos da maternidade, foi colocada em um local isolado. “Tão isolado que me esqueceram lá por 20h, sem comida e sem acolhimento”.
Giuliana, que é psicóloga especializada na área, encerrou a pauta falando que é preciso que a sociedade entenda como acolher a mãe e o pai de um natimorto, pois muitas vezes essas pessoas não são ouvidas em seu luto.
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Appis
A oradora Daiany Balduino apresentou a Associação de Psicoterapias e Psicanálise (Appis), que tem como objetivo melhorar a saúde mental, educacional e social do município e região. A entidade é composta por dez mulheres com formações em diversas áreas.
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Festa Alemã
Encerrando as tribunas da noite, Danilo Fischer fez a divulgação da 22ª Festa Alemã do Bairro dos Pires, que acontece nos dias 17, 18 e 19 de outubro, e convidou a todos para conhecer a cultura alemã. Ele também contou um pouco da história da fundação do Bairro dos Pires.
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Confira o resultado da sessão:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 212/2025 (1º turno), da Prefeitura, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 99/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde de Limeira sobre adoção de nascituro.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 211/2025, da Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos hospitais, maternidades e unidades de saúde de Limeira informando os direitos previstos na Lei Federal Nº 15.139/2025, que trata da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 34/2025, da Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB), institui, na Câmara Municipal de Limeira, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 226/2025, dos vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Costa Júnior (Podemos), perpetua o nome de Ícaro Marques Barcellos em área verde localizada na rua Projetada 2, quadra F, no bairro Residencial Jardins de Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Diploma “Edineia Messias Sinico (Néia)”