Com o objetivo de debater o fim da escala 6X1, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara agendou uma audiência pública sobre o tema para o dia 28 de novembro, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
Para a ocasião foram convidados representantes da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) e da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL).
O tema será debatido em audiência devido à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 8/2025, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que reduz a jornada máxima de trabalho, que hoje é de 44 horas semanais, para 36 horas semanais.
A deliberação aconteceu na reunião do colegiado desta quarta-feira, 29 de outubro, e foi registrada em ata. Fazem parte da Comissão Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalhães (PRTB), secretária.
É de competência do colegiado tratar e fiscalizar assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania.
