Acontece nesta quinta-feira, 30 de outubro, a partir das 15h, na Câmara Municipal de Limeira, uma reunião para apresentar a minuta do projeto de lei que vai regulamentar o comércio por trailers e food trucks em áreas públicas do Município. O evento é organizado pela Comissão de Meio Ambiente e tem como objetivo debater a proposta com secretários municipais e demais envolvidos na atividade.
Para a reunião foram convidados representantes das secretarias de Meio Ambiente e Saneamento, de Obras e Serviços Públicos, de Planejamento e Urbanismo, de Mobilidade Urbana, da Divisão de Vigilância Sanitária, bem como do Polo de Alimentação e Lazer Associativo de Limeira e Região (Paladar).
O evento dá continuidade às demandas levantadas durante uma audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão no dia 3 de julho. Após o evento, foi elaborado um relatório pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara com propostas sobre a regulamentação.
Comissão
A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.
São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
