Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria Municipal de Fazenda prestará contas sobre os investimentos e os gastos da administração pública no 3° quadrimestre de 2025 no dia 23 de fevereiro.
O relatório detalhado referente ao período entre setembro e dezembro do ano passado será apresentado em Audiência Pública sediada no Teatro Municipal e transmitida pelo canal oficial da Prefeitura de Ubatuba no Youtube a partir das 18h. O evento é aberto ao público e a participação da comunidade é fundamental.
A prestação de contas tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, além de permitir o acompanhamento de aplicação de recursos e investimentos por parte da sociedade civil, promovendo o controle social e a responsabilidade na administração municipal.
“As audiências públicas são o momento em que abrimos as contas e as decisões do governo para o cidadão, pois acreditamos que a participação popular é o que garante transparência real e nos ajuda a construir um orçamento que atenda, de fato, às necessidades da população”, destacou o secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos.
