A Câmara Municipal de Limeira retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária do ano. Sete projetos estão pautados na Ordem do Dia para votação no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Os trabalhos são transmitidos ao vivo a partir das 17h, nos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9.
Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Recesso
Apesar de estar em recesso legislativo desde o dia 23 de dezembro, e nenhum novo documento poder ser protocolado, os vereadores continuaram exercendo a função fiscalizadora, vistoriando serviços públicos e obras, bem como realizando reuniões com secretários municipais para tratar de demandas da população durante todo esse período. Os gabinetes parlamentares também atenderam os munícipes e os setores administrativos da Câmara executaram as atividades normalmente.
O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
Confira os projetos que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 296/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes e Inovação Tecnológica, denominada “Marco Limeira Cidade Inteligente”, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para o uso de tecnologias digitais, inteligência artificial e soluções de mobilidade e trânsito inteligentes na gestão do Município.
Projeto de Lei Nº 255/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), institui o serviço voluntário de fiscalização colaborativa no descarte irregular de resíduos em Limeira.
Projeto de Lei Nº 235/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), institui diretrizes de criação de política pública para incentivo de programa denominado “Volta para a Terra”, visando conceder suporte para o retorno de pessoas em situação de rua às cidades de origem, promovendo a reintegração social e familiar e a redução da população em situação de rua em Limeira.
Projeto de Lei Nº 206/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), institui a campanha de conscientização “Limeira Contra os Maus-Tratos aos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Lei Nº 115/2025, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), assegura o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta de Limeira.
Projeto de Lei Nº 148/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial e Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira, de relação anual das emendas parlamentares recebidas pelo poder público.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990, para atualização de técnica legislativa, harmonização com a Constituição Federal e legislação federal superveniente, aperfeiçoamento das regras de licitações e contratos e do regime de responsabilidades, inclusão de dispositivo sobre Previdência Complementar, acréscimo da Seção II-A (Conselhos de Representantes) ao Capítulo I do Título II e atualização do § 1º do art. 233-A (emendas impositivas).