Estabelecer princípios, diretrizes e objetivos para o uso de tecnologias digitais, inteligência artificial e soluções de mobilidade e trânsito inteligentes na gestão do município de Limeira. Essa é a medida prevista pelo Projeto de Lei Nº 296/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), aprovado nesta segunda-feira, 2 de fevereiro.
A Política Municipal de Cidades Inteligentes e Inovação Tecnológica denominada de Marco Tecnológico Limeira Cidade Inteligente inclui, de forma expressa, o uso de inteligência artificial na administração pública e a promoção de sinalização de trânsito inteligente, além de instrumentos de modernização da gestão urbana e melhoria da qualidade de vida da população.
O autor do projeto defende que “o uso planejado e responsável de tecnologias digitais, inteligência artificial e sistemas inteligentes de trânsito se apresenta como ferramenta estratégica para tornar os serviços públicos mais eficientes, reduzir custos, prevenir acidentes, organizar o fluxo de veículos e pedestres e ampliar a segurança da população”.
Ele citou como exemplo a semaforização inteligente, com controle dinâmico dos tempos de sinal conforme o fluxo de veículos e pedestres, sincronização de cruzamentos e monitoramento em tempo real, que contribui para: redução de congestionamentos, diminuição de acidentes, priorização de pedestres.
Outra menção feita no projeto é sobre o uso de inteligência artificial na administração pública, que permite a análise mais precisa de dados para apoio à formulação de políticas públicas ou ainda a otimização de processos internos, com ganho de eficiência.
Sobre o projeto
O vereador justifica no texto legislativo que a proposta se limita a estabelecer princípios, objetivos e diretrizes gerais. A definição das soluções, cronogramas e modelos de implementação ficam sob a responsabilidade da Prefeitura, conforme planejamento técnico, disponibilidade orçamentária e parcerias que venham a ser firmadas.
Os princípios estabelecidos contemplam a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, o desenvolvimento sustentável, com equilíbrio entre crescimento econômico; a proteção ambiental e inclusão social, a transparência, o acesso à informação e o controle social; a inclusão digital e acessibilidade, a inovação, a eficiência e uso responsável dos recursos públicos.
O projeto destaca também o uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial, bem como a proteção de dados pessoais e da privacidade dos cidadãos, nos termos da legislação aplicável.
