A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 16 proposituras na reunião desta terça-feira, 10 de fevereiro. 14 receberam pareceres favoráveis, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária.
Confira as proposituras que receberam pareceres favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2025 + Emenda Nº 3, do vereador Felipe Penedo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Aldo Donato Tumolin Júnior, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Resolução Nº 1/2026, da Mesa Diretora, institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Campanha Permanente pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Projeto de Resolução Nº 3/2026, da Mesa Diretora, modifica dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023, para criar o cargo comissionado de diretor de Comunicação
Projeto de Resolução Nº 4/2026, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), institui o Prêmio de Mérito Cultural Diploma “João Geraldo – Janjão” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o “Diploma Tarcílio Bosco” aos esportistas que se destacaram em modalidades esportivas na sociedade, nos termos da Resolução Nº 912/2025, informando os nomes a serem homenageados em 2026.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Moacir Zanardo pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2025, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), concede o Título de Cidadã Limeirense a Amanda Abreu Silva pelos serviços prestados a Limeira.
Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 187/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), institui diretrizes para a política pública de mobilização social denominada “Tabuleiro de Xadrez da Esperança”.
Projeto de Lei Nº 266/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação da ementa e de dispositivos normativos da Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários, para ampliar o escopo da política pública “Adote um Centro Comunitário”, para incluir também outros espaços esportivos e demais instalações públicas voltadas à prática esportiva, social e cultural.
Projeto de Lei Nº 305/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), institui o Programa Municipal de Ações Comunitárias e Voluntárias de Preservação dos Espaços Públicos.
Projeto de Lei Nº 306/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a remoção e o recolhimento de veículos em estado de abandono nas vias e logradouros públicos de Limeira.
Projeto de Resolução Nº 45/2025 + Substitutivo Nº 1, do vereador Costa Júnior (Podemos), institui a distinção honorífica aos atletas de artes marciais sob o título “Diploma Luís Fernando de Oliveira – Cantareira”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 253/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), perpetua o nome de Mateus Martins na travessa entre a rua Evangelista Paolilo e a rua Estudante Flamínio Araújo de Castro Rangel, próxima à rotatória do lago do Jardim Nova Itália.
Projeto de Lei Nº 274/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Educacional e Cultural Crescendo para o Futuro.