A Câmara Municipal de Limeira aprovou a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de abril. De autoria dos vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL), o Projeto de Lei Nº 153/2025 visa promover o uso de veículos elétricos, híbridos e outros combustíveis limpos e a integração desses com o sistema de transporte público e com a mobilidade urbana local.
Com isso, a política visa reduzir as emissões de poluentes; estimular o uso e compartilhamento de veículos elétricos de pequeno porte; ampliar a diversidade de meios de transporte integrados na cidade, promovendo conexões entre ônibus, terminais, ciclovias, bicicletários e pontos de locação de veículos elétricos; expandir a infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos em espaços públicos e privados; e fomentar iniciativas, pesquisas e parcerias que promovam a mobilidade elétrica e a integração inteligente entre modais sustentáveis.
A proposta também tem como objetivo promover a conscientização pública sobre as vantagens ambientais, econômicas e sociais da mobilidade sustentável. “O incentivo ao uso de veículos elétricos e à diversificação dos modais — especialmente patinetes, bicicletas e motonetas elétricas — representa uma resposta moderna e eficaz aos problemas de trânsito, poluição atmosférica, emissão de gases de efeito estufa e ocupação desordenada dos espaços públicos”, justificaram os autores.
Ações
O texto estabelece ações que podem ser realizadas pela Prefeitura para que os objetivos da política pública sejam atingidos, tais como firmar parcerias e convênios para a implantação de pontos de locação, estacionamento e recarga de veículos elétricos; priorizar a sinalização e adaptação da malha urbana para o uso seguro de patinetes, bicicletas, motonetas elétricas e outros modais leves, integrando-os às ciclovias, ciclofaixas e calçadas; e conceder incentivos ou simplificar a concessão de licenças para empresas que implementaram sistemas de compartilhamento de veículos elétricos ou híbridos.
Outras ações previstas são a inserção da integração tarifária, física e de informações nas políticas públicas de transporte entre os diferentes modais, para facilitar o deslocamento combinado e sustentável pelo Município; o desenvolvimento de programas contínuos de informação, educação e incentivo ao uso dos modais elétricos e à mobilidade ativa pela população; bem como a implantação gradual de veículos elétricos ou híbridos na frota própria e contratada da Prefeitura.
Na justificativa, Estevão e Mara Isa destacam que a adoção de políticas que facilitem o uso compartilhado e integrado desses meios de transporte amplia as opções de deslocamento e diminui o uso de veículos individuais poluentes. “O estímulo à integração entre modais é tendência mundial em cidades inteligentes e progressistas, promovendo a saúde, o bem-estar e a democratização dos deslocamentos urbanos”, afirmaram.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação em 120 dias a partir da publicação.
