Zeladoria e arborização urbana: responsabilidade do poder público, concessionárias e sociedade. Esse foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Limeira, nesta quinta-feira, 9 de abril. Durante o debate, Legislativo, Prefeitura e representantes da sociedade civil discorreram sobre os impactos e a responsabilidade integrada na manutenção de áreas públicas.
O evento foi realizado por meio da Comissão de Meio Ambiente, composta por Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário e também presidente da Comissão de Obras e Planejamento Urbano. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), os vereadores Carlinhos do Grotta (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP) fizeram questionamentos.
Representando a Prefeitura, participaram o secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Fábio Luccas Rosa Junior, o diretor do Departamento de Manutenção, Conservação e Serviços Públicos, Renan Corbini, da Secretaria de Obras. Também estavam presentes Joás Rodrigues, André Fernandes, Ana Faria, e Andrey Emerson, todos da concessionária Neoenergia/Elektro; o diretor da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), Francisco de Salis Gachet, bem como a vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (Aeal), Silvia Santos Costa.
Da sociedade civil, contribuíram com as discussões o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, Mariano Freire dos Santos; além de Paulo Masuti Levy, da Associação San Pietro; os munícipes Samir Chuluc Vieira, Renan Martins, arborista, e Fernando Henrique de Azevedo, arquiteto.
A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo limeirense; o vídeo com o debate na íntegra está disponível neste link. O registro também consta em ata.
Desafios
Ao abrir o diálogo com os participantes, o vereador Felipe Penedo discorreu sobre a urgência de alinhar a preservação do patrimônio arbóreo com a segurança da infraestrutura urbana, especialmente diante do aumento de eventos climáticos severos.
Um dos desafios pautados foi traçar alternativas para superar gargalos operacionais para manutenção das praças, áreas verdes e demais pontos de arborização nas vias. Outro aspecto observado pela Comissão, pela Prefeitura e demais participantes é a necessidade de conscientizar a população sobre como as árvores podem ser partes essenciais na infraestrutura urbana, tanto para promover conforto térmico, como qualidade de vida.
Demandas represadas
Os vereadores questionaram sobre as tratativas envolvendo o detalhamento dos fluxos de atendimento para poda e supressão de árvores. Renan Corbini respondeu que hoje as demandas são registradas por meio de canais oficiais como o 156 e o aplicativo E-Ouve ou ainda por encaminhamentos feitos pelos vereadores por meio de indicações e requerimentos. Segundo ele, as intervenções em áreas próximas à rede elétrica são feitas com a integração direta com a concessionária Neoenergia Elektro.
Um dos pontos apresentados durante a reunião foi a situação do cronograma de serviços de poda e supressão. Os representantes da Prefeitura informaram que o Município ficou por um período de 45 dias sem execução desses serviços devido questões contratuais com a empresa licitada à época, o que gerou um acúmulo de protocolos.
De acordo com Corbini, o atendimento está sendo normalizado com o suporte de empresas terceirizadas, bem como do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu) na execução de serviços de zeladoria urbana. Também foi mencionado que o serviço de supressão conta hoje com o uso de técnicas de destoca mecanizada para evitar danos às calçadas e tubulações de água e esgoto.
Conforme a Prefeitura, atualmente, há cerca de 600 protocolos de supressão represados, parte deles autorizados e inseridos no cronograma para realização. A prioridade informada é para casos que apresentam maior risco de queda, de acidentes, os demais seguem a ordem de protocolos, dos mais antigos aos mais recentes.
Alternativas estruturais
Especialistas e munícipes levantaram uma discussão mais técnica propondo alternativas para eficiência da gestão de arborização. Entre as sugestões destacadas está a divisão da cidade em regiões para que a zeladoria seja feita de forma setorizada.
A implementação gradual de fiação subterrânea em novos empreendimentos, evitando o conflito histórico entre galhos e cabos de energia foi outra sugestão apresentada. Paulo Levy citou a arborização planejada da área residencial San Pietro. O vereador Filipe concordou que, apesar das dificuldades demonstradas pela Prefeitura para execução e custo desse tipo de projeto pelo poder público, é possível que futuros loteamentos contemplem e se adequem a esse modelo.
O combate às espécies exóticas e invasoras, como a leucena, também foi pautado pelos munícipes. Tanto Samir Vieira como Renan Martins falaram sobre a experiência com a erradicação dessa e de outras espécies. Eles citaram que o trabalho executado hoje pela administração municipal não é eficaz, pois não extingue completamente as plantas invasoras o que gera o retrabalho e maior custo para a Prefeitura.
O secretário de Meio Ambiente, Fábio Luccas, esclareceu que não há uma contratação específica para erradicar a leucena e que o serviço é feito pelas empresas de poda. Ele reconheceu que a Prefeitura deve adotar protocolos mais adequados a essa realidade e que trabalha na elaboração de um Plano de Erradicação específico, uma vez que a retirada definitiva dessas espécies exige técnicas mais complexas do que a simples poda corretiva. “É uma vontade do prefeito Murilo Félix e tentaremos encaixar no orçamento para iniciar o processo licitatório que contemple este trabalho de erradicação”, mencionou.
Foi destacado ainda a importância da supressão de árvores e a substituição dessas espécies por mudas nativas, mais adequadas ao passeio público.
Participação social
Um exemplo de política pública mais defendido pelos convidados foi a educação ambiental. Os representantes da Neoenergia Elektro inclusive se dispuseram a contribuir com a doação de mudas e com campanhas educativas. A Comissão de Meio Ambiente e o secretário Fabio Luccas enfatizaram que a população precisa ser parceira na fiscalização e no cuidado com as árvores.
O arquiteto Fernando Azevedo defendeu que o conceito arborização vai além do aspecto estético, trata-se de uma estratégia de sustentabilidade e bem-estar humano no contexto da infraestrutura urbana. Ele citou o impacto positivo, por exemplo, para o conforto térmico na cidade, e a mobilidade de pedestres em áreas mais sombreadas.
Considerações
Ao encerrar a audiência pública, o presidente da Comissão, Felipe Penedo, resumiu os principais pontos discutidos e destacou a necessidade de uma gestão integrada e mais transparente dos processos. Para o parlamentar, o debate foi fundamental para alinhar temas e engajamento entre os participantes. Ele citou a possibilidade de treinamento das equipes de zeladoria, inclusive por meio de parceria público-privada, a definição de cronogramas de manutenção e zeladoria com mais transparência pela Prefeitura.
O vereador também ponderou que a educação ambiental deve ser vista como estratégica. “Precisamos popularizar as orientações sobre o plantio correto e a escolha de espécies adequadas. Existe uma demanda alta por remoções que, muitas vezes, poderia ser evitada com informação, com conscientização sobre a importância dos indivíduos arbóreos. Também peço um olhar mais atento da Secretaria de Meio Ambiente à divulgação e orientação sobre a arborização urbana, de modo que a população compreenda os benefícios.”
Por fim, a Comissão defendeu que tanto a arborização quanto a manutenção urbana devem ser executadas de acordo com a realidade orçamentária e operacional do Município, priorizando árvores de porte adequado para que consigam sobreviver ao ambiente urbano e cumprir a função ecológica.
