Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de 60 (sessenta) exemplares do livro fotográfico “Bonito e Serra da Bodoquena” – Edição 2025 – ISBN 978-85-923332-1-8. Cada caixa deverá conter 6 (seis) exemplares do livro, totalizando 10 (dez) caixas e 60 (sessenta) exemplares, de autoria de Hudson Garcia, destinados ao uso institucional da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bonito/MS, especialmente em ações de promoção turística, valorização territorial, recepção de autoridades, atendimento a operadores de turismo, imprensa especializada, parceiros estratégicos e composição de acervo institucional.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026
FAVORECIDO: HUDSON GARCIA FOTOGRAFIAS DA NATUREZA LTDA
CNPJ Nº 11.375.443/0001-83
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
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PRAZO: 31/12/2026
Bonito/MS 31 de agosto de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.