Orientar pais, responsáveis e estudantes sobre o uso equilibrado e consciente das tecnologias digitais, promovendo a saúde física, mental e social de crianças e adolescentes é o que prevê o Projeto de Lei Nº 33/2026, do vereador Nilton Santos (Republicanos), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 31 de agosto. A proposta estabelece diretrizes para elaboração de um guia municipal de orientação sobre o uso responsável de tecnologias digitais e para a promoção de ações educativas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas na rede municipal de ensino.
As ações educativas, segundo o autor, poderão incluir entre a realização de palestras, seminários e encontros com os responsáveis nas unidades escolares; distribuição de materiais informativos e educativos sobre o uso adequado de dispositivos digitais; campanhas de conscientização sobre os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil e adolescente; orientação sobre limites saudáveis de exposição a telas conforme recomendações de órgãos de saúde e educação; bem como atividades pedagógicas voltadas à educação digital consciente.
Guia Municipal de Orientação para Pais e Responsáveis
A política de conscientização ainda institui diretrizes para elaboração de um Guia Municipal de Orientação para Pais e Responsáveis sobre o Uso de Telas para Crianças e Adolescentes, a ser elaborado e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência e demais órgãos municipais.
Conforme o texto legislativo, o guia deverá conter informações práticas voltadas às famílias sobre o uso adequado de tecnologias digitais, além de ser disponibilizado em formato impresso e digital. Os temas abordados vão desde recomendações de tempo de exposição a telas conforme faixa etária; impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento cognitivo e emocional; efeitos no sono, na concentração e no desempenho escolar; orientações para prevenção de riscos no ambiente digital; incentivo à convivência familiar, atividades físicas e interação social presencial; e boas práticas de acompanhamento parental no uso da internet.
A Prefeitura também poderá firmar parcerias com universidades, profissionais da saúde, instituições de pesquisa, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil para elaboração e atualização do guia e realização das ações educativas. “Importante destacar que a iniciativa não busca restringir o acesso às tecnologias, mas sim incentivar seu uso responsável e equilibrado, reconhecendo que os recursos digitais fazem parte da realidade contemporânea e podem contribuir positivamente para o processo educacional quando utilizados de forma adequada”, ressaltou o vereador Nilton Santos.