A zeladoria dos cemitérios Saudade I e II foi pauta da reunião da Comissão de Obras desta quinta-feira, 3 de setembro. O assunto foi abordado devido à reclamação de alguns trabalhadores contratados pelos proprietários dos jazigos para fazer a limpeza dos túmulos quando à aplicação do Decreto Nº 28/2020, que proíbe que o serviço seja realizado aos sábados, domingos e feriados.
Na mesma data foi agendada uma reunião para tratar da iluminação pública de Limeira, no entanto, nenhum representante da Prefeitura compareceu para prestar esclarecimentos ao colegiado. “Nosso papel de representantes da população nós estamos cumprindo. Mas o Executivo não está. Quando o secretário não vem para prestar esclarecimentos, a reunião fica prejudicada porque não temos resposta para dar a vocês”, disse o presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi (PSD).
Uma nova tentativa de buscar informações junto à Prefeitura foi agendada pelo colegiado. O convite para uma nova reunião no dia 1º de outubro, às 13h30, será encaminhado ao Executivo. Além disso, os vereadores também reiteraram os questionamentos encaminhados no dia 20 de agosto. Eles voltaram a perguntar qual empresa assumiu o serviço, se o prazo de 48h para as substituições das lâmpadas queimadas está sendo cumprido, a quantidade de lâmpadas queimadas no Município atualmente e qual a capacidade de troca da atual empresa.
Cemitérios Saudade I e II
Conforme o Decreto Nº 28/2020, no parágrafo único com artigo 76, “fica proibida no cemitério municipal qualquer tipo de construção funerária ou limpeza de túmulos aos domingos e feriados”. Na reunião, o presidente da Comissão esclareceu que o decreto foi publicado durante a pandemia de covid-19, para preservar a saúde das pessoas.
Por ofício, a Prefeitura informou que não fará alterações no Decreto em relação à proibição, uma vez que “a restrição dos serviços de limpeza, conservação e atividades similares aos domingos e feriados está relacionada ao maior fluxo de visitantes nesses períodos, buscando-se preservar a tranquilidade, o respeito e o caráter de recolhimento próprios dos cemitérios municipais, bem como a adequada organização das atividades realizadas nesses espaços”.
Também ressaltou que a realização da atividade durante os períodos de visita aos pode interferir na tranquilidade das famílias que se encontram no local para visitar e prestar homenagens aos entes. “Trata-se de momentos naturalmente marcados pela emoção, pela saudade e pelo recolhimento, nos quais se mostra importante preservar a serenidade e o respeito próprios desses espaços, evitando-se situações que possam causar desconforto ou constrangimento aos visitantes”. Além disso, informou que garante as condições necessárias para os 60 zeladores cadastrados realizarem suas atividades.
O representante da Secretaria de Obras, o agente de políticas públicas Emerson Pereira esclareceu que é obrigado a cumprir o que determina a lei, sob pena de prevaricação caso não o faça, por isso, desde que assumiu a administração dos cemitérios passou a cumprir a determinação constante no Decreto. Esclareceu que, se os administradores anteriores não cumpriam, estavam prevaricando (quando um funcionário público deixa de cumprir ou atrasa de propósito um dever do cargo, ou age contra a lei, para atender a um interesse pessoal).
Dentre os trabalhadores presentes, todos afirmaram que cumprem o que determina a lei, mas houve divisão de opinião quanto à permissão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Alguns disseram que gostam da proibição, outros querem a mudança do decreto, pois acreditam que a possibilidade de realizar a limpeza dos túmulos nos dias restritos permite que compensem os dias em que não podem trabalhar por causa da chuva ou problemas pessoais e ainda entregar o serviço aos proprietários conforme contratado.
Para tentar solucionar o caso, os vereadores propuseram que os trabalhadores façam um abaixo assinado para dizer se querem a mudança do Decreto. Caso seja a vontade da maioria, os vereadores vão interceder junto à Prefeitura para solicitar a mudança do Decreto.
A Comissão
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. As deliberações foram registradas em ata.