Na reunião desta quarta-feira, 12 de novembro, a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo elaborou a redação final do Projeto de Lei Nº 241/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta foi aprovada em segundo turno na sessão ordinária desta semana, juntamente com as 175 emendas protocoladas pelos vereadores.
A LOA é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do Município, composto por receitas e despesas estimadas para o exercício financeiro e que orienta a implementação de políticas públicas para a população.
No dia 9 de outubro, a Câmara realizou uma audiência pública, na qual representantes da Prefeitura detalharam o projeto. Para 2026, a receita e a despesa estimadas correspondem a R$ 2.303 bilhões. O vídeo na íntegra está disponível neste link.
A Comissão
A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é formada por Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações dos membros são registradas em ata.
São responsabilidades do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da administração municipal, inclusive os da administração indireta.
