A Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCM) realizou uma série de ações de fiscalização e atendimento a denúncias em diferentes pontos do município nesta quinta-feira, 27. As atividades tiveram início no bairro Ipiranguinha, incluindo a região da Cachoeira dos Macacos, onde foram entregues intimações de procedimentos em andamento.
Na sequência, a equipe se deslocou até a Praia do Perequê-Mirim para averiguar uma denúncia relacionada ao uso de moto náutica. Posteriormente, já na Praia Grande, foi registrada mais uma ocorrência junto à equipe de fiscalização, que também chegou via denúncia, indicando a prática de aluguel de boias infláveis por banhistas.
No local, a equipe constatou a ocorrência de equipamentos sem licença, que foram apreendidos em ação conjunta com a equipe de fiscalização. Na tarde do último domingo, 22, a GCM também atendeu a uma denúncia da associação de moradores da Praia do Lázaro sobre alocação irregular de equipamentos infláveis na faixa de areia.
A exploração de atividades comerciais nas praias está condicionada à autorização prévia da Prefeitura, conforme determina a legislação vigente. O cumprimento dessas normas é obrigatório, especialmente nos casos que envolvem o uso de equipamentos que possam representar riscos aos frequentadores, sendo vedado o funcionamento sem a devida licença.
Situações relacionadas à atuação irregular de ambulantes, ocupação indevida de áreas públicas ou descumprimento das condições estabelecidas nas autorizações devem ser formalizadas por meio do e-mail [email protected]
Já as ocorrências ligadas à segurança, preservação do patrimônio público ou perturbação do sossego devem ser direcionadas à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.
