Avelino Israel
Secretaria de Proteção ao Cidadão
A Prefeitura interditou, na noite de quinta-feira (18) e sábado (20), um bar e uma adega, respectivamente, nas regiões leste e sul, por estarem causando perturbação do sossego público e funcionando após as 22h. A ação foi conduzida pela Fiscalização, com o apoio da GCM (Guarda Civil Municipal).
A medida foi tomada após denúncias da população e com base na lei 10.822/2023, que dispõe sobre as Normas de Fiscalização de Posturas de São José dos Campos. Os dois locais já vinham sendo monitorados pela Fiscalização, quanto ao funcionamento irregular.
Além da interdição, os proprietários dos estabelecimentos foram multados em R$ 5.000,00.
Nova lei
A lei 10.822/2023 estabelece mecanismos e ferramentas de fiscalização mais rigorosos, como interdição sumária e apreensão de bens e mercadorias, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras municipais e estabelecer o ordenamento urbano à vizinhança afetada pelo funcionamento irregular de atividades comerciais.
A Prefeitura está intensificando e aplicando as novas medidas em outros estabelecimentos causadores de perturbação e demais irregularidades por toda a cidade.
As denúncias de perturbação do sossego causadas por estabelecimentos podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).
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