NOTÍCIAS

Agência Minas Gerais | Governo de Minas lança consulta pública sobre legislação para subprodutos de origem animal não comestíveis

Posted on Author admin Comments(227)

Os estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis, como couro, chifres e escamas precisarão, em breve, se adequar à nova legislação que regulará o cadastro de empresas e o credenciamento de profissionais do setor. O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou nesta quarta-feira (21/2) uma consulta pública para dar voz à sociedade e aos interessados no tema. As contribuições podem ser enviadas por formulário próprio até o dia 1/3.

Em 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a portaria 871, que institui a Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal (GTS), em substituição ao Certificado de Inspeção Sanitária, modelo E (CIS-e), em vigor desde a década de 1970.

Segundo Patrícia Maluf, médica veterinária e membro titular da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR), “a consulta pública é muito importante, pois é uma forma de participação da sociedade, e não só daqueles que serão afetados pela nova legislação, mas também dos profissionais do Serviço Veterinário Oficial ou mesmo de entidades de classe do agro”. 

A iniciativa não é novidade. Desde 2021, o IMA abre consultas públicas para consultar a opinião da população. A última, aberta em 2023, foi utilizada para regulamentar a produção de queijos artesanais de casca florida.

Já é possível participar da consulta pública sobre a nova legislação estadual que trata do credenciamento de profissionais para a emissão da GTS e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis em Minas Gerais.

A intenção da CPAR é que ainda em março de 2024 a nova portaria seja publicada. Após o término do prazo para que a sociedade se manifeste, a comissão analisará as propostas recebidas, fará devolutivas aos participantes, ajustará o texto com base nas sugestões, e passará a pauta à Procuradoria do IMA para análise jurídica. Após todo esse processo, a nova legislação é publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e entra em vigor.

Nova legislação

Além de atestar os subprodutos de origem animal não comestíveis, a GTS também possibilitará a rastreabilidade desses produtos, ou seja, saber de onde vêm e para onde vão, o que também possibilita a mitigação do risco de contaminação do rebanho mineiro por doenças como a febre aftosa, que hoje não existe no estado de Minas Gerais, mas que necessita monitoramento constante, principalmente em um momento tão importante como o que o estado passa, com o pleito do reconhecimento internacional como livre de febre aftosa sem vacinação. 

A portaria federal determina que os estabelecimentos que possuem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) regularizem seus cadastros nos órgãos estaduais e que profissionais técnicos sejam treinados e credenciados para a emissão da GTS. A portaria que será publicada pelo IMA afeta curtumes e empresas que manipulam e exportam soro fetal, por exemplo. 

A nova legislação estadual trará detalhes sobre a forma de cadastro dessas empresas no IMA. Algumas dessas empresas foram desobrigadas do registro no Mapa, outras ainda têm esse registro, que deixará de valer em até um ano após a publicação da portaria 871, ou seja, agosto de 2024.

Já os responsáveis técnicos vinculados aos estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis precisarão passar por treinamento específico caso tenham interesse em se credenciar para a emissão da GTS. A expectativa é que os primeiros treinamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.

A principal finalidade da GTS é controlar o trânsito de subprodutos de origem animal e, assim, diminuir o risco de transmissão de doenças de impacto para a pecuária.

As exportações de couro no Brasil

Os subprodutos de origem animal não comestíveis podem ser de uso industrial ou técnico. Como exemplos de subprodutos para uso industrial temos o couro, as escamas, as peles ou os chifres. Já os subprodutos para uso técnico podem ser exemplificados pela lanolina, a bile, a heparina ou os derivados de sangue.

Para se ter uma ideia, em janeiro de 2024, o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) registrou, em seu relatório “Exportações brasileiras de couros e peles”, o valor de US$ 102,2 milhões em exportações brasileiras. Segundo a entidade, esses produtos vão para países como China, EUA e Itália.

Ainda de acordo com o CICB, em janeiro deste ano, Minas Gerais figura entre os dez estados que mais exportaram couro no país, movimentando mais de US$ 3 milhões. O estado brasileiro que mais exportou couro neste ano foi o Rio Grande do Sul, movimentando mais de US$ 28 milhões.

Somente em janeiro, o relatório da CICB registrou um embarque total de 42,7 mil toneladas em couros e peles no Brasil, o maior volume desde setembro de 2020.

admin

Related Articles
NOTÍCIAS

Ubatuba participa de evento estadual que anuncia verbas para Educação – Prefeitura Municipal de Ubatuba

Posted on Author admin

Ubatuba marcou presença no evento do Governo de São Paulo, ocasião em que foi anunciado um investimento de R$ 294,8 milhões para as redes municipais de educação. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na quarta-feira, 10, e reuniu autoridades de mais de 200 municípios paulistas. Ainda não há definição sobre quais cidades receberão os […]
NOTÍCIAS

Festa do Mineiro abre inscrições para o comércio de alimentos

Posted on Author admin

João Paulo Sardinha Fundação Cultural Cassiano Ricardo A Fundação Cultural Cassiano Ricardo abre nesta sexta-feira (14) as inscrições para os interessados em vender gêneros alimentícios na tradicional Festa do Mineiro, que acontece em 26 e 27 de abril, das 9h às 22h, no Parque da Cidade. As inscrições devem ser feitas até o próximo […]
NOTÍCIAS

Ação Casa Limpa fortalece o combate à dengue

Posted on Author admin

Paula Paz Secretaria de Saúde A luta contra a dengue precisa ser constante e, com a realização da Operação Casa Limpa pela Prefeitura de São José dos Campos, a eliminação de possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti se torna mais eficiente. Neste sábado (8), as regiões sudeste e leste da cidade – incluindo bairros […]

227 Replies to “Agência Minas Gerais | Governo de Minas lança consulta pública sobre legislação para subprodutos de origem animal não comestíveis”

  6. Приветствую!
    Заказать диплом университета по доступной цене можно, обращаясь к проверенной специализированной фирме. Заказать диплом о высшем образовании: diplomc-v-ufe.ru/kupit-diplom-vladimir-5/

  12. Диплом ВУЗа Российской Федерации!
    Без наличия диплома достаточно сложно было продвигаться по карьере. В связи с этим решение о покупке диплома следует считать рациональным. Приобрести диплом об образовании arzookanak5756.copiny.com/question/details/id/1060162

  13. Мы готовы предложить дипломы любой профессии по доступным тарифам. Плюсы заказа документов в нашей компании
    Вы покупаете документ через надежную фирму. Такое решение сэкономит не только деньги, но и бесценное время.
    Преимуществ намного больше:
    • Документы делаем на настоящих бланках со всеми печатями;
    • Можно заказать дипломы всех учебных заведений России;
    • Цена во много раз ниже чем потребовалось бы заплатить на очном и заочном обучении в ВУЗе;
    • Удобная доставка как по столице, так и в другие регионы РФ.
    Приобрести диплом о высшем образовании– http://opros.flybb.ru/viewtopic.php?f=2&t=998\ – opros.flybb.ru/viewtopic.php?f=2&t=998

  15. купить диплом о высшем образовании омск [url=https://2orik-diploms.ru/]купить диплом о высшем образовании омск[/url] .

  16. Доброго времени суток!
    Где купить диплом по нужной специальности?
    Мы изготавливаем дипломы любых профессий по приятным ценам. Стоимость будет зависеть от выбранной специальности, года выпуска и университета. Всегда стараемся поддерживать для заказчиков адекватную политику тарифов. Важно, чтобы дипломы были доступны для большого количества наших граждан.
    Приобретение документа, подтверждающего окончание университета, – это выгодное решение. Для сравнения просто подсчитайте, сколько понадобится потратить денежных средств на ежемесячную оплату 5 лет обучения, на питание, аренду жилья (если студент из другого города), на ежедневный проезд до ВУЗа и другие издержки. Получится приличная сумма, намного превосходящая расценки на нашу услугу. А ведь все это время можно уже успешно работать, занимаясь своей карьерой.
    Полученный диплом с необходимыми печатями и подписями целиком и полностью отвечает требованиям и стандартам Министерства образования и науки Российской Федерации, никто не сумеет отличить его от оригинала. Не стоит откладывать личные цели на пять лет, реализуйте их с нами – отправьте простую заявку на изготовление документа уже сегодня!
    Диплом о среднем образовании – не проблема! diplomanruss.com/

  18. Привет, друзья!
    Приобретение диплома через надежную компанию дарит массу достоинств. Данное решение дает возможность сэкономить как дорогое время, так и серьезные деньги. Тем не менее, на этом выгода не ограничивается, плюсов гораздо больше.Мы предлагаем дипломы любой профессии. Дипломы производят на настоящих бланках. Доступная стоимость по сравнению с крупными издержками на обучение и проживание в другом городе. Заказ диплома об образовании из российского ВУЗа является мудрым шагом.
    Заказать диплом: myanimelist.net/profile/diplomygroup

  19. Привет!
    Для некоторых людей, заказать диплом ВУЗа – это необходимость, удачный шанс получить отличную работу. Однако для кого-то – это очевидное желание не терять множество времени на учебу в универе. Что бы ни толкнуло вас на такое решение, наша фирма готова помочь вам. Максимально быстро, профессионально и выгодно сделаем документ любого года выпуска на настоящих бланках со всеми печатями.
    Основная причина, почему многие покупают диплом, – получить хорошую должность. К примеру, навыки и опыт позволяют человеку устроиться на работу, но подтверждения квалификации нет. При условии, что работодателю важно присутствие “корочек”, риск потерять место работы очень высокий.
    Купить документ института вы сможете в нашей компании в Москве. Мы оказываем услуги по изготовлению и продаже документов об окончании любых университетов РФ. Вы сможете получить необходимый диплом по любым специальностям, любого года выпуска, включая документы старого образца. Гарантируем, что при проверке документа работодателем, подозрений не появится.
    Факторов, которые вынуждают заказать диплом много. Кому-то очень срочно потребовалась работа, а значит, нужно произвести впечатление на начальника на протяжении собеседования. Некоторые мечтают устроиться в серьезную компанию, для того, чтобы повысить свой статус и в дальнейшем начать собственное дело. Чтобы не тратить время, а сразу начинать эффективную карьеру, используя имеющиеся знания, можно заказать диплом через интернет. Вы сможете быть полезным в обществе, получите финансовую стабильность в минимальные сроки- купить диплом о высшем образовании

  20. Привет!
    Без получения диплома достаточно сложно было продвинуться по карьерной лестнице. Сегодня же документ не дает никаких гарантий, что удастся получить высокооплачиваемую работу. Намного более важны навыки специалиста, а также его постоянный опыт. Именно из-за этого решение о заказе диплома следует считать целесообразным. Приобрести диплом о высшем образовании forum.mbprinteddroids.com/showthread.php?tid=56338

  21. Привет!
    Мы изготавливаем дипломы любой профессии по выгодным ценам. Цена зависит от выбранной специальности, года выпуска и образовательного учреждения: rdiplomans.com/

  22. Довольно часто случается так, что для того, чтобы продвинуться по карьерной лестнице, понадобится документ, подтверждающий наличие высшего образования. Где заказать диплом специалиста?
    Заказать документ института можно у нас в Москве. Мы оказываем услуги по производству и продаже документов об окончании любых ВУЗов Российской Федерации. cyberdefenders.org.ua/

  24. Где заказать диплом специалиста?
    Мы изготавливаем дипломы любой профессии по приятным тарифам. Мы предлагаем документы ВУЗов, которые расположены на территории всей Российской Федерации. Вы можете заказать качественный диплом за любой год, включая документы старого образца. Дипломы и аттестаты выпускаются на бумаге высшего качества. Это дает возможности делать настоящие дипломы, которые не отличить от оригинала. Они будут заверены необходимыми печатями и подписями. Всегда стараемся поддерживать для покупателей адекватную ценовую политику. Для нас очень важно, чтобы документы были доступны для большинства наших граждан. diplom-bez-problem.com/kupit-diplom-medsestri-8

  25. Мы предлагаем дипломы любой профессии по приятным тарифам. Дипломы производят на фирменных бланках Приобрести диплом об образовании diplomf-v-irkutske.ru

  29. Нередко бывает так, что для того, чтобы продвигаться вверх по карьерной лестнице, понадобится документ, подтверждающий наличие профильного образования. Где заказать диплом специалиста?
    Купить документ университета можно у нас. Мы предлагаем документы об окончании любых ВУЗов России. cyberdefenders.org.ua/

  30. Где купить диплом специалиста?
    Купить диплом университета по доступной цене возможно, обращаясь к проверенной специализированной компании.: okdiplom.com

  31. Мы можем предложить дипломы любой профессии по приятным тарифам. Дипломы изготавливаются на подлинных бланках Купить диплом об образовании asxdiplommy.com

  32. Покупка документа о высшем образовании через качественную и надежную компанию дарит много преимуществ для покупателя. Такое решение дает возможность сберечь время и значительные финансовые средства. Впрочем, преимуществ намного больше.Мы предлагаем дипломы любых профессий. Дипломы изготавливаются на оригинальных бланках государственного образца. Доступная стоимость в сравнении с серьезными издержками на обучение и проживание в чужом городе. Приобретение диплома о высшем образовании из российского университета является рациональным шагом.
    Быстро заказать диплом о высшем образовании: kupit-diplom24.com/kupite-diplom-o-visshem-obrazovanii-v-kazani-vigodno/

  33. Всегда считал, что покупка диплома о высшем образовании — это миф. Но, оказалось, что все возможно! Сначала искал информацию по теме: купить диплом о полном среднем, где купить дипломы о высшем образовании отзывы, купить диплом о среднем образовании в спб, купить дипломы гознак, купить диплом в санкт петербурге, а затем перешел на дипломы вузов. Подробнее можно узнать здесь: diplomybox.com/kupit-diplom-specialista-v-novosibirske

  36. Приобрести диплом института по доступной цене возможно, обращаясь к проверенной специализированной фирме. Мы оказываем услуги по продаже документов об окончании любых университетов России. Купить диплом о высшем образовании– diploma-groups24.ru/kupit-diplom-v-gorode/habarovsk.html

  37. Мы предлагаем дипломы любой профессии по разумным тарифам. Дипломы производятся на оригинальных бланках государственного образца Заказать диплом университета dip-lom-rus.ru

  39. Приобрести диплом ВУЗа !
    Покупка диплома университета РФ у нас – надежный процесс, так как документ будет заноситься в государственный реестр. Печать выполняется на официальных бланках, установленных государством. Заказать диплом любого университета arenadiplom24.online/vuzy/szgmu

  40. Для эффективного продвижения вверх по карьере понадобится наличие официального диплома университета. Быстро и просто приобрести диплом ВУЗа у сильной фирмы: vuz-diplom.ru/kupit-diplom-parikmaxera-8/

  41. Купить документ о получении высшего образования можно в нашей компании. Мы оказываем услуги по изготовлению и продаже документов об окончании любых ВУЗов РФ. Вы сможете получить необходимый диплом по любой специальности, включая документы старого образца. Даем 100% гарантию, что при проверке документов работодателями, подозрений не возникнет. forum.resmihat.kz/viewtopic.php?f=10&t=2398001

  42. Заказать диплом университета по невысокой цене возможно, обращаясь к проверенной специализированной фирме. Мы предлагаем документы об окончании любых университетов Российской Федерации. Купить диплом о высшем образовании– diploma-groups24.ru/diplomy-po-specialnosti/diplom-avtomehanika.html

  43. Студенческая жизнь прекрасна, пока не приходит время писать диплом, как это случилось со мной. Не стоит отчаиваться, ведь существуют компании, которые помогают с написанием и защитой диплома на высокие оценки!
    Сначала я искал информацию по теме: купить документы об образовании, купить диплом нефтяника, купить диплом об окончании университета, купить диплом гознак недорого, купить корочку для диплома, а потом наткнулся на kyc-diplom.com/kupit-attestat.html

  45. Мы изготавливаем дипломы любой профессии по приятным тарифам. Стоимость зависит от той или иной специальности, года выпуска и университета. Всегда стараемся поддерживать для покупателей адекватную политику цен. Для нас очень важно, чтобы дипломы были доступными для подавляющей массы граждан. диплом купить во владивостоке

  46. Мы предлагаем дипломы любой профессии по невысоким тарифам. Стараемся поддерживать для покупателей адекватную политику цен. Важно, чтобы документы были доступны для подавляющей массы граждан.
    Покупка диплома, который подтверждает обучение в университете, – это разумное решение. Приобрести диплом ВУЗа: kupit-diplomyz24.com/gde-kupit-diplom-texnikuma-7/

  47. Добрый день!
    Купить диплом института по выгодной цене можно, обращаясь к надежной специализированной компании. Приобрести диплом: [url=http://diplomskiy.com/kupit-attestat-za-9-klass-25/]diplomskiy.com/kupit-attestat-za-9-klass-25/[/url]

  49. Всех приветствую!
    Для определенных людей, приобрести диплом университета – это необходимость, шанс получить достойную работу. Однако для кого-то – это очевидное желание не терять время на учебу в университете. С какой бы целью вам это не потребовалось, наша компания готова помочь. Максимально быстро, качественно и по разумной цене сделаем документ любого ВУЗа и любого года выпуска на настоящих бланках со всеми требуемыми печатями.
    Главная причина, почему люди прибегают к покупке документа, – желание занять хорошую должность. Например, знания позволяют кандидату устроиться на работу, однако документального подтверждения квалификации не имеется. Когда работодателю важно наличие “корочки”, риск потерять место работы очень высокий.
    Купить документ о получении высшего образования вы сможете у нас в Москве. Мы предлагаем документы об окончании любых университетов Российской Федерации. Вы сможете получить диплом по любым специальностям, любого года выпуска, в том числе документы СССР. Даем гарантию, что при проверке документа работодателем, каких-либо подозрений не появится.
    Ситуаций, которые вынуждают заказать диплом ВУЗа достаточно. Кому-то очень срочно нужна работа, таким образом необходимо произвести хорошее впечатление на руководителя на протяжении собеседования. Другие хотят устроиться в престижную компанию, чтобы повысить свой статус в обществе и в последующем начать свое дело. Чтобы не терять попусту годы жизни, а сразу начинать удачную карьеру, применяя врожденные способности и приобретенные знания, можно купить диплом через интернет. Вы станете полезным для общества, обретете финансовую стабильность быстро и просто- диплом купить

  50. Привет!
    Мы готовы предложить дипломы любой профессии по приятным тарифам. Стоимость может зависеть от той или иной специальности, года выпуска и ВУЗа: rdiplomans.com/

  52. Мы предлагаем дипломы любой профессии по приятным ценам. Дипломы производятся на фирменных бланках Быстро и просто приобрести диплом о высшем образовании diplomaj-v-tule.ru

  53. Привет!
    Без университета достаточно сложно было продвигаться вверх по карьере. Сегодня же документ не дает абсолютно никаких гарантий, что получится получить привлекательную работу. Намного более важны профессиональные навыки и знания специалиста, а также его опыт работы. Поэтому решение о заказе диплома можно считать мудрым и рациональным. Купить диплом любого ВУЗа highdavockmarkingsite.copiny.com/question/details/id/1052660

  55. Мы готовы предложить дипломы любой профессии по приятным тарифам. Основные преимущества покупки документов в нашем сервисе
    Вы приобретаете документ через надежную фирму. Это решение позволит вам сохранить не только деньги, но и время.
    На этом плюсы не заканчиваются, их куда больше:
    • Документы делаем на настоящих бланках со всеми печатями;
    • Предлагаем дипломы любого ВУЗа РФ;
    • Стоимость намного меньше той, которую пришлось бы платить на очном обучении в ВУЗе;
    • Доставка как по Москве, так и в любые другие регионы России.
    Приобрести диплом о высшем образовании– http://peticie.com/476363/ – peticie.com/476363

  67. Приобретение документа о высшем образовании через качественную и надежную компанию дарит ряд достоинств. Данное решение позволяет сберечь время и значительные деньги. Однако, только на этом выгоды не ограничиваются, достоинств намного больше.Мы готовы предложить дипломы психологов, юристов, экономистов и прочих профессий. Дипломы производятся на оригинальных бланках государственного образца. Доступная стоимость сравнительно с серьезными тратами на обучение и проживание. Покупка диплома института будет мудрым шагом.
    Приобрести диплом о высшем образовании: diplomidlarf.ru/gde-kupit-diplom-s-zaneseniem-v-reestr-legalno-2/

  69. Мы готовы предложить дипломы любой профессии по разумным ценам. Всегда стараемся поддерживать для покупателей адекватную ценовую политику. Для нас очень важно, чтобы документы были доступны для большого количества наших граждан.
    Приобретение диплома, который подтверждает окончание института, – это рациональное решение. Купить диплом ВУЗа: diplomius-docs.com/gosudarstvennij-diplom-kupit-4/

  78. Где купить диплом специалиста?
    Мы можем предложить дипломы любых профессий по доступным тарифам. Для нас очень важно, чтобы дипломы были доступными для большого количества наших граждан. Приобрести диплом любого института diplom-top.ru/diplom-s-reestrom-sertifikat-segodnya-garantiya/

  93. Быстро и просто приобрести диплом любого ВУЗа. Заказ диплома через надежную компанию дарит множество плюсов. Такое решение позволяет сберечь время и существенные деньги. 13.flybb.ru/viewtopic.php?f=20&t=1569

  97. Заказать документ института можно у нас в столице. Мы предлагаем документы об окончании любых университетов Российской Федерации. Вы получите необходимый диплом по любым специальностям, любого года выпуска, включая документы Советского Союза. Гарантируем, что в случае проверки документа работодателями, подозрений не возникнет. rusd-diplomj.ru/kupit-diplom-s-zaneseniem-v-reestr-po-dostupnoj-tsene/

  119. Заказать документ о получении высшего образования можно в нашей компании в Москве. Мы оказываем услуги по продаже документов об окончании любых ВУЗов Российской Федерации. Вы получите необходимый диплом по любым специальностям, включая документы Советского Союза. Гарантируем, что при проверке документа работодателем, подозрений не появится. kupitediplom.ru/kupit-diplom-texnikuma-s-vneseniem-v-reestr-otzivi-2/

  120. Приобрести диплом института !
    Приобретение диплома ВУЗа РФ в нашей компании является надежным процессом, потому что документ будет заноситься в государственный реестр. Заказать диплом о высшем образовании diplomass.com/kupit-diplom-s-otsenkami-bistro-i-nadezhno

  128. Диплом ВУЗа Российской Федерации!
    Без наличия диплома очень нелегко было продвинуться вверх по карьерной лестнице. Именно из-за этого решение о покупке диплома следует считать целесообразным. Быстро купить диплом об образовании cchkuwait.com/employer/gosznac-diplom-24

  158. Мы изготавливаем дипломы любой профессии по приятным ценам. Мы готовы предложить документы ВУЗов, которые находятся в любом регионе Российской Федерации. Дипломы и аттестаты выпускаются на “правильной” бумаге высшего качества. Это дает возможность делать государственные дипломы, не отличимые от оригинала. odincovoschool16.flybb.ru/viewtopic.phpf=2&t=1263

  166. Заказать диплом университета!
    Покупка документа о высшем образовании через качественную и надежную компанию дарит ряд плюсов для покупателя. Приобрести диплом об образовании у проверенной компании: [url=http://doks-v-gorode-rostov-na-donu-61.online/]doks-v-gorode-rostov-na-donu-61.online[/url]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *