A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de abril, o Projeto de Resolução Nº 10/2026, da Mesa Diretora 2025/2026, que altera a redação da Resolução Nº 592/2014, que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses do Legislativo limeirense. A proposta modifica regras, critérios de justificativa e a divulgação de gastos no Portal da Transparência.
A alteração indicada pelos parlamentares estabelece que, no requerimento de viagem dirigido ao presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira (PSD), deverá constar uma justificativa para o comparecimento de vereador, de membros de comissão permanente ou de frente parlamentar ao evento, com indicação das datas, do local e da respectiva programação.
A proposta também exige que, após a realização da viagem, o solicitante deverá instruir o processo no prazo de até cinco dias úteis, mediante a apresentação de elementos que comprovem a atividade realizada, como registros fotográficos, publicações, notícias ou cópias de documentos e ofícios protocolados.
O texto determina ainda que o gasto total da viagem seja divulgado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Limeira, acompanhado da respectiva justificativa de interesse público.
A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária, e Costa Júnior (Podemos), segundo-secretário.
