Na última reunião da Comissão de Obras da Câmara antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira, 16 de julho, a entrega do loteamento Novos Bandeirantes aos compradores voltou a ser discutida. Conforme informação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, o prazo foi em junho e a Secretaria de Assuntos Jurídicos notificará a empresa responsável pelo empreendimento que esta terá 60 dias contados a partir de 18 de julho para concluir as obras pendentes. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.
Participaram da reunião os membros da Comissão, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário; a supervisora técnica da Cetesb, Milene Satiro; a gerente da Agência Cetesb de Limeira, Ednéa Parada; o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Jonathan Fernandes; o assessor especial de Gestão Pública da Secretaria de Obras, Divisão de Drenagem, Fábio Johansson; o advogado dos compradores, Guilherme Domingues; o representante dos moradores, Aguinaldo Barbosa; o gerente de operações da BRK, Alexandre Leite; a coordenadora operacional da BRK, Thais Alves; e a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado. A vereadora Bruna Magalhães (PRTB) também acompanhou os trabalhos.
Conforme destacado pelo presidente da Comissão, Helder do Táxi, o prazo de entrega do loteamento aos moradores terminou em junho, mas não foi cumprido. Ele lamentou a ausência de representantes da empresa para explicar o motivo e como está o andamento das obras.
Com relação às pendências para a entrega do empreendimento à Prefeitura, a secretária de Planejamento e Urbanismo explicou que foi realizado apanhado geral com as secretarias envolvidas para saber o estágio das obras, no qual foi identificado que a maioria estava concluída, mas ainda há pendências no sistema de água e esgoto.
Ela explicou que está previsto na lei do Plano Diretor que, decorrido o prazo estabelecido para execução das obras de loteamentos, se as mesmas não tiverem sido executadas e concluídas, a Prefeitura deverá notificar a empresa concedendo prazo de 60 dias para o término de todas as obras. “Até o dia 18 de julho a Secretaria de Assuntos Jurídicos tem que fazer a notificação”, explicou Ana Cristina.
O representante da BRK narrou todas as atividades realizadas pela empresa responsável pelo empreendimento com acompanhamento da Concessionária relacionadas à rede de água e esgoto. Segundo ele, atualmente, está sendo realizada a lavagem e desinfecção da rede alta no loteamento, de forma a garantir a qualidade da água que será fornecida aos futuros ocupantes do loteamento.
Alexandre informou ainda que existem redes de esgoto em reparo pelo loteador em locais em que foram identificados problemas e que existem reparos em acessórios de água, mas que tudo está sendo feito continuamente e de forma intensa nos últimos períodos.
Ele também destacou que a liberação definitiva da rede está condicionada à liberação da Licença de Regularização de Operação (LRO). “Enquanto a licença ambiental não for emitida, não podemos fazer a liberação da rede de água e esgoto”, afirmou.
Quanto à infraestrutura de energia elétrica, a Elektro não enviou representante, mas afirmou em ofício que todas as obras foram executadas e concluídas.
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. O representante dos cavaleiros de Limeira, Edson Costa também acompanhou a reunião.
